Intervenção de S.E o Presidente da República por Ocasião da Cerimónia do 17.º Aniversário das FALINTIL-FDTL

by Mídia PR Posted on

Senhor Presidente do Parlamento Nacional,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhor Presidente do Tribunal de Recurso,

Senhores Membros do Governo e do Parlamento Nacional,

Ilustres Ex-Titulares dos Órgãos de Soberania,

Senhor Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste,

Senhores Embaixadores e Representantes do Corpo Diplomático,

Ilustres Veteranos e Combatentes pela Luta de Libertação Nacional

Ilustres Convidados

Senhoras e Senhores,

Militares

Neste ano, que marca os 17 anos da institucionalização das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, assinalamos o momento histórico do seu estabelecimento em Aileu, em 2001, depois de uma longa luta de 24 anos em que as FALINTIL e o povo timorense resistiram com abnegação e espírito patriótico, em condições extremamente difíceis e sem apoio militar externo.

É um motivo de alegria termos a presença de dois amigos portugueses, o senhor Tenente-Coronel Luís Bernardino e o Professor Doutor Canas Mendes, autores do livro que, em boa hora regista uma parte importante do processo de transformação das nossas gloriosíssimas FALINTIL em F-FDTL.

A cerimónia que aqui tem lugar é um testemunho vivo de amor pátrio e de coesão nacional, expressos numa comunhão de sentimentos de orgulho por um passado que nos une e pelos valores que nos fizeram erguer Timor-Leste como Nação livre, soberana e independente.

Saúdo os Veteranos e elementos das gloriosas FALINTIL, verdadeiros precursores das actuais F-FDTL, que o País e as suas Forças de Defesa muito devem ao seu esforço anónimo e dedicado e à sua generosidade na luta de libertação da Pátria e do seu Povo, a nossa gratidão!

Saúdo a Instituição Militar e todo o pessoal militar e civil que nela serve, cumprindo as missões que lhes são atribuídas, com dedicação e empenho, sem regatear a esforços em defesa de Timor-Leste e dos seus superiores interesses.

É, por isso, extremamente gratificante, não só como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, mas também como cidadão, procurar dar particular visibilidade e público testemunho das capacidades de afirmação às F-FDTL, que estão permanentemente mobilizadas para defender os valores éticos e humanos essenciais da nossa Pátria, traduzidos num elevado espírito de sacrifício, abnegação, disciplina e obediência, numa permanente disponibilidade para servir Timor-Leste.

Militares,

Minhas Senhoras e meus Senhores

“Nada é possível sem homens, mas nada se mantém sem Instituições”

A realização desta comemoração ocorre num momento particularmente significativo da vida nacional em que uma vez mais se questiona se o nosso jovem Estado soberano está à altura das suas responsabilidades. E por isso hoje gostaria de realçar a importância do “relacionamento entre a Instituição Militar e o Poder Político“.

Importa por isso salientar o carácter nacional e apartidário da Instituição Militar, a sua identificação com a Nação e os cidadãos e a importância da preservação dos princípios e valores que dão sentido e continuidade à sua existência e ao conceito de soberania e de independência nacional.

O atual enquadramento legislativo constitucional, à semelhança do que acontece nos países democráticos, estabelece que as Forças Armadas obedeçam aos órgãos de soberania democraticamente eleitos e que o controlo civil seja exercido através da elaboração do edifício legislativo, da nomeação das suas chefias militares, da restrição na vida partidária e da gestão orçamental e financeira necessária ao normal funcionamento da Instituição Militar.

O processo de decisão política para os assuntos de Defesa e Segurança conta com a participação ativa dos militares. As chefias militares podem e devem aconselhar a liderança política sobre aspetos técnicos ou doutrinais, sobretudo quando têm relevância estratégica, sendo apenas executantes as ordens do poder político legalmente instituído. As Forças Armadas têm assim, responsabilidades perante o Governo, o Chefe de Estado e perante a sociedade civil.

Mas a sujeição das Forças Armadas ao poder civil é apenas uma parte do posicionamento institucional. As chefias militares não podem ser indiferentes às mudanças que se operam no mundo. Também devem estar atentas às grandes transformações que se produzem na vida política e na sociedade civil em Timor-Leste, a nível de comportamentos, valores e mentalidades.

O Estado existe para garantir a segurança e o bem-estar comum.

A sobrevivência de Timor-Leste, como país a que nos orgulhamos de pertencer, exige gente com uma formação cívica que garanta o seu empenhamento na nossa segurança, no nosso bem‑estar, na manutenção da nossa identidade.

As Forças Armadas, como pilar fundamental da Nação, escola de virtudes e cidadania, garante da soberania e defesa do território, exercem uma importante função social de vigilância, de prevenção e correcção dos factores de decadência e de chamada de atenção para a defesa incontestável dos valores permanentes da vocação timorense.

Porém, a passagem dos valores de cidadania é cada vez mais difícil. As alterações que se verificam na família, na escola e nas F-FDTL, estas por passarem a incidir sobre um universo muito restrito, faz com que nos interroguemos, preocupados, sobre quem vai no futuro fazer essa formação de cidadania. É por esse motivo que entendo que um debate político e social sobre a introdução de um Serviço Cívico Nacional em Timor-Leste, é inevitável.

Militares,

Minhas Senhoras e meus Senhores

A Paz defende-se. Para defender a Paz, precisamos de Forças Armadas

O país que ambicionamos precisa de Forças Armadas credíveis, equipadas e qualificadas para o cumprimento da sua missão sobre um território nacional com uma superfície terrestre descontínua e geograficamente difícil de controlar e com uma imensa área marítima, que importa proteger e explorar.

As F-FDTL pretendem, como sempre, contribuir para o reforço de um clima de coesão, de estabilidade e de segurança, através da demonstração da unidade e disciplina, na defesa dos valores mais altos que norteiam a nossa existência coletiva como Nação Independente.

Importa, pois, dignificar, reforçar e conferir mais evidentes capacidades de afirmação às F-FDTL, garantindo o financiamento da requalificação das infra-estruturas de vida das tropas, da sua instrução e treino, e da execução, dentro dos prazos previstos, dos programas de aquisição de equipamentos.

Timor-Leste tem de continuar a tarefa de formar, treinar e modernizar as suas Forças de Defesa, segundo critérios de necessidade e eficiência sem esquecer a exigências dos tempos que atravessamos.

No âmbito legislativo e na sequência do recentemente aprovado Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, destaco de grande importância a continuação da elaboração dos documentos estratégicos estruturantes no sentido melhorar a capacidade operacional das F-FDTL.

De igual forma, a par deste enorme esforço de reorganização e de modernização, haverá que enfrentar a complexa problemática dos recursos humanos, nomeadamente, melhorar as qualificações técnico-profissionais, o acesso à saúde, o apoio social complementar, o reajustamento do sistema retributivo e da condição militar, a progressão nas carreiras e a adopção de outras medidas, que tornem as F-DFTL mais competitivas com os outros sectores da sociedade.

Como Comandante Supremo, procurarei acompanhar de perto, em articulação com os demais órgãos de soberania, o seu processo de reestruturação e modernização para cumprir o objetivo de dignificar, reforçar e conferir mais evidentes capacidades de afirmação às F-FDTL.

Militares,

Minhas Senhoras e meus Senhores

A situação que vivemos, com dificuldades de recursos humanos, financeiros e materiais, não deve constituir para nós motivo de desânimo, antes pelo contrário, deve constituir forte estímulo nos desafios a vencer.

Exorto-vos,por isso, ao trabalho e a cultivarem os princípios da cultura militar, verdadeiros alicerces de uma Instituição Militar forte, necessária à identidade e coesão nacional.

Olho com confiança para o futuro de Timor-Leste. Foi a coragem e a determinação de vencer do nosso Povo que fizemos História e é com ela que iremos dar continuidade e afirmação a Timor-Leste.

O Comandante Supremo orgulha-se das Forças de Defesa.

O Presidente da República testemunha-lhes a gratidão em nome de Timor-Leste.

Muito Obrigado!

Quartel-General das F-FDTL

Dili, 02 de Fevereiro de 2018