PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARCA ELEIÇÃO ANTECIPADA PARA 12 DE MAIO

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, 9 de fevereiro de 2018 – O Presidente da República escolheu o dia 12 de Maio de 2018 para a realização da eleição antecipada para o Parlamento Nacional.

A data foi marcada pelo decreto presidencial nº /2018 de 7 de fevereiro, hoje publicado no Jornal da República.

No seu artigo único, o mencionado decreto presidencial estabelece: “É marcada para o dia 12 de maio de 2018 a eleição dos deputados ao Parlamento Nacional.”

Num curto preâmbulo, o decreto recorda a competência do Chefe de Estado de marcação do dia das eleições, conferida pelo artigo 86º alíne c) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

O preâmbulo invoca ainda legislação que fundamenta a determinação do decreto, designadamente a lei 9/2017 de 5 de Maio que, no ano passado, atualizou algumas disposições da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional.

A decisão do Presidente da República sobre o dia da eleição antecipada foi tomada após uma ponderação cuidadosa da situação política e de opiniões de muitas entidades interessadas.

O Chefe de Estado realizou também consultas sobre o calendário eleitoral com a CNE, o STAE, o Governo e representantes dos partidos políticos com assento parlamentar: a FRETILIN, o CNRT, o PLP, o PD e o KHUNTO.

Ao longo deste processo de auscultação, todas as entidades ouvidas manifestaram a sua confiança no Presidente da República, relativamente á decisão a tomar.
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