PROCURADOR GERAL INFORMA O PR SOBRE TRABALHO DA PGR

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, 12 de fevereiro de 2018 O Presidente da República Francisco Guterres Lu Olo recebeu hoje o Procurador Geral da República, José Ximenes, para a habitual audiência mensal, tendo sido informado da atividade do Ministério Público no mês de janeiro, que ficou assinalada pelo resultado do retiro anual da instituição, que decorreu em 12 e 13 do mês passado.

Durante o retiro, o Ministério Público identificou a persistência de problemas relativos a processos de direito civil, muitos dos quais continuam pendentes, em virtude de os tribunais julgarem apenas processos criminais.

Também em resultado das conclusões do retiro, o Conseho Superior fez, entretanto, a 19 de janeiro a primeira inspeção aos oficiais de justiça, condição necessária para poderem ser promovidos. Este processo continua em curso durante o corrente ano.

Na audiência falou-se também de nove contentores apreendidos pela Unidade de Polícia Marítima (UPM) no Porto de Díli por haver fortes indícios de conter materiais para a produção de drogas ilegais. De acordo com José Ximenes, o Ministério Público coordenou ação com a PNTL para deter os respetivos autores, na sua maioria de nacionalidade indonésia. Estes suspeitos foram detidos e entregues ao tribunal, que decretou que eles fossem sujeiros a medidas de “apresentação periódica”.

Insatisfeito com aquelas medidas decretadas pelo tribunal, o Ministério Público recorreu já para o Tribunal de Recurso, para reavaliação das medidas aplicadas aos suspeitos.

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