CHEFE DE ESTADO E RAMOS-HORTA FALAM DE INDULTOS A PRISIONEIROS

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, 7 de Março de 2018 – O eis-Presidente da República e atual Ministro de Estado e Conselheiro para a Segurança Nacional José Ramos-Horta foi recebido pelo Presidente da República Francisco Guterres Lú Olo, a quem transmitiu a sua preocupação sobre o indulto a prisioneiros.

José Ramos-Horta disse ser habitual em ocasiões especiais, como o Dia da Restauração Inpedendência, 20 de Maio, e o Dia da Proclamação da Independência, 28 de Novembro, o Chefe de Estado indultar prisioneiros, depois de receber do governo uma proposta de indultos, enviada pelo Ministério da Justiça.

José Ramos-Horta sublinhou que indultar é não só um direito que a constituição concede ao Presidente, como também uma obrigação inscrita na constituição de dar oportunidade de reabilitação aos cidadãos presos. O Presidente da República é quem avalia casos individuais de prisioneiros, porque fazer Justiça não é apenas ver os factos que o Tribunal releva, é também vermos as circunstâncias em que os casos aconteceram. As decisões dos tribunais são respeitadas por todos e por isso há pessoas presas em Becora, Gleno e Suai.

A identificação de prisioneiros a indultar será realizada pelo Ministério da Justiça e, após isso, uma lista é apresentada ao Chefe de Estado mas, embora o Governo apresente a lista, o Presidente também tem o direito de indultar algum elemento que não conste da lista do governo, o Presidente pode tomar ele próprio a iniciativa, esclareceu Horta.

De acordo com o Ministro de Estado e Conselheiro para a Segurança Nacional, o Presidente da República concorda e apreciará os casos de indulto um a um, avaliará a maneira de reduzir o peso das penas dos prisioneiros, para melhor completar o processo da justiça.

Ramos-Horta louvou a personalidade do Presidente da República Francisco Guterres Lú Olo como sendo uma pessoa rigoroso, enquanto Presidente e enquanto jurista, mas sendo também uma pessoa com coração.

Os prisioneiros para poderem ser indultados têm de ter bom comportamento durante os anos na prisão e haver razões humanitárias a justificar o indulto. No mandato de José Ramos-Horta como Presidente da República, nos cinco anos entre 2007 e 2012, foram indultados uma centena e tal de prisioneiros e durante o mandato do Eis Presidente da República Taur Matan Ruak, de 2012 a 2017, foram indultados cinco prisioneiros, recordou José Ramos-Horta.

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