INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO NO ENCERRAMENTO DA CERIMÓNIA DE ASSINATURA PELOS PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES CONCORRENTES ÀS ELEIÇÕES DE 12 DE MAIO DO PACTO DE UNIDADE NACIONAL

by Mídia PR Posted on

Comissão Nacional de Eleições
Díli, 7 de Abril de 2018

Excelentíssimos Senhores:
Sua Excelência, o Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Deolindo dos Santos
Sua Excelência, o Ministro de Defsa e Segurança, Sr. José Agostinho Sequeira “Somotxo”, em representação do Primeiro-Ministro
Membros do VII Governo
Presidente e comissários da Comissão Nacional de Eleições
Líderes e demais representantes dos partidos políticos e coligações eleitorais
Ilustres membros do Corpo Diplomático e Consular
Povo amado de Timor-Leste

Saúdo calorosamente todos os presentes. Abraço todos os cidadãos de Timor-Leste no país e os que estão em terras distantes. A participação de todos nas próximas eleições é muito importante para reforçarmos a nossa democracia.
Começo por sublinhar a minha satisfação por esta iniciativa e saudar a Comissão Nacional de Eleições por promover a realização deste Pacto de Unidade Nacional.

Juntos, em paz e em estabilidade, podemos contribuir para Timor-Leste dar um salto em frente. Juntos podemos continuar a desenvolver a nossa terra amada para que todos possamos viver com mais bem-estar – agora e nos próximos cinco anos.

O que nos identifica como povo são as tradições que os nossos antepassados nos transmitiram. Não esqueçamos, por isso, as tradições – elas são a nossa raiz. No entanto, podemos inovar. Inovação é continuar a criar, hoje e no futuro, nova sabedoria, enriquecendo a nossa cultura. Devemos harmonizar a tradição e a inovação para continuarmos a desenvolver o país, mantendo acesa a nossa identidade timorense.

As cerimónias tradicionais com que começámos este encontro vêm da nossa da cultura nacional profunda, daquela raiz – e têm a convicção de obrigatoriedade, porque têm sanções próprias.

A tradição diz: “La’ós ai-manas, manas kedas iha nia hun”! O adágio significa que se o prevaricador julga que fica impune engana-se, porque fica propenso a um agravo de consciência … mais cedo ou mais tarde. Os lia-nain aqui presentes poderão dizer melhor.

E – não esquecemos – que os cidadãos de Timor-Leste têm de responder perante a lei formal, nomeadamente as leis que elaborámos após a restauração da independência. A lei formal tem o seu próprio estatuto e as suas próprias regras, bem como sanções que a própria lei estabelece.

Os que hoje assinaram este Pacto de Unidade Nacional prometeram obediência. Acredito que o irão cumprir, porque o fizeram com maturidade política e sinceridade, com um só objetivo: server o país e o povo que todos nós amamos.

Foi com grande honra e orgulho que recebemos a notícia de que Timor-Leste foi classificado como o país mais democrático do Sudeste Asiático, a nossa região. Esta classificação é da responsabilidade da Economist Intelligence Unit, uma organização privada, independente de governos e da opinião pública. O Índice de Democracia de 2017, publicado em janeiro de 2018, prestigia o nome de Timor-Leste junto da comunidade internacional. Ela confirma a apreciação honrosa que o país obteve em anos anteriores, nesta matéria.

Além de país mais democrático na região geográfica da ASEAN, Timor-Leste está entre os cinco países mais democráticos em toda a região da Ásia e do Pacífico. O Índice atribui ao nosso país uma pontuação igual à do Japão – apesar de sermos o estado independente mais jovem da Ásia, e de termos começado a erguer as nossas instituições democráticas há 20 anos. Avançámos rapidamente, mas firmes, com toda a nossa capacidade e sabedoria, no processo de construção continuada da democracia.

Este tipo de avaliação internacional – seja acerca da qualidade da democracia, da qualidade da educação ou do desenvolvimento social, em geral – é importante para nós. É importante, porque a unidade de informação e análise do Economist é seguida por governos, empresários e investidores internacionais.

O Índice da Democracia valoriza os níveis de participação dos cidadãos – incluindo homens e mulheres – ao mostrarem ao mundo que Timor-Leste consegue realizar eleições livres, pacíficas e justas. Valoriza-nos como timorenses, porque podemos exercer os nossos direitos, liberdades e garantias que a nossa Constituição estabelece. A Restauração da Independência, a 20 de maio de 2002, permitiu-nos voltar a exercer os direitos que hoje gozamos, após uma longa luta que custou inúmeros sacrifícios.

Enquanto filho de Timor-Leste sinto uma grande alegria. É com orgulho que constato que a qualidade da democracia é uma conquista do nosso povo. Este êxito é de cada um de nós individualmente, de cada família, grupo comunitário, partido politico e instituição. É de todos nós como povo de Timor-Leste!
Muito admiro e aprecio a maturidade política mais uma vez mostrada pelo nosso povo ao longo dos últimos meses. Eu acredito que todos os eleitores sabem bem o que é a democracia e o porquê de retornarmos às urnas. Acredito que cada eleitor irá votar segundo a sua vontade e escolher o partido ou coligação que melhor servirá o país nos próximos cinco anos.

É importante que as eleições de 12 de Maio aprofundem a determinação dos cidadãos: apelo ao empenho de todos os cidadãos para focarmos todos o nosso trabalho nas prioridades de desenvolvimento para assim melhorarmos as condições de vida do povo.

O Pacto de Unidade Nacional é um compromisso dos partidos e coligações todos.
Se este Pacto visa garantir a paz e a estabilidade do processo eleitoral e após as eleições, enquanto Presidente da República eu também o apoio:

– Por um lado, no âmbito dos sinceros compromissos, que subscrevi nas eleições de 2017 e continuo a promover e defender;
– E também no cumprimento dos deveres e competências que a Constituição atribui ao Chefe de Estado.
Contudo, não é só ao Chefe de Estado que compete garantir a paz, a estabilidade e as condições para o exercício dos direitos dos cidadãos, incluindo o direito ao desenvolvimento.
Promover condições favoráveis ao desenvolvimento é um dever de todos e, em primeiro lugar, dos que querem estar na vanguarda do povo, para servir melhor Timor-Leste e os timorenses.

Quero expressar-vos, mais uma vez, votos de que este Pacto de Unidade Nacional contribua para consolidar a sociedade e o país. A todas as forças políticas concorrentes às eleições, aos líderes partidários, mais velhos ou mais novos, quero somente dizer:

As vossas críticas durante a campanha eleitoral devem focar-se nas políticas e nos programas eleitorais que propõem. Não no ataque às pessoas.

Não tenho dúvida de que as críticas podem ser necessárias e úteis para fazer o debate político avançar e apontar caminhos para o desenvolvimento.

Mas, agora, quando conquistámos a paz pelo sacrifício do nosso povo – do povo todo – os cidadãos não querem ouvir mais ataques às pessoas. Os cidadãos não querem sentir-se atacados por serem do partido A ou B ou C. Não.

Os cidadãos querem ouvir falar do programa político para desenvolver Timor-Leste. Vamos fazer uma campanha eleitoral livre, honesta e útil para melhorar o país.

Apelo aos líderes, aos candidatos todos, aos ativistas e simples cidadãos: não insultem. Apresentem políticas para o desenvolvimento. Para o bem do país, vamos trabalhar para tornar esta eleição um acontecimento importante no caminho do desenvolvimento, no processo de construção desta terra amada e no combate à pobreza em Timor-Leste!
Apelo a todos para ajudarmos a fazer destas eleições uma nova demonstração da cultura democrática do país e conquistar o reconhecimento e admiração da comunidade internacional.
Vamos continuar a prestigiar o nome dos timorenses e de Timor-Leste. Temos todos de contribuir para transformar a política num instrumento de desenvolvimento e melhoria do bem-estar para todo o povo.

Termino, transmitindo votos de bom trabalho aos líderes, ativistas e membros de todos os partidos e coligações concorrentes. Sois vós quem tem o lugar de destaque nesta cerimónia e a todos desejo boa sorte.

Esta terra sagrada pede a nossa ajuda, a nossa participação, para continuarmos a cumprir os sonhos dos antepassados:
– Defender o nosso direito ao desenvolvimento;
– Defender o direito à democracia e ao bem-estar para todos.
Chegou o momento. Que Deus nos ajude!
Viva o povo timorense. Viva Timor-Leste.