DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO

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DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
NA TOMADA DE POSSE DO DR. FILOMENO DA PAIXÃO DE JESUS,
MINISTRO DE DEFESA
DO
VIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 9 de julho de 2018

Sua Exa, Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Arão Noel
Sua Exa, Primeiro-Ministro, Sr. Taur Matan Ruak
Senhor Juiz-Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Deolindo dos Santos
Senhores Ex-Titulares dos Órgãos de Soberania
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Membros do VIII Governo
Autoridades Religiosas e Militares
Membros do Corpo Diplomático e Consular
Membros e colaboradores das Agências Internacionais
Dirigentes e ativistas das Organizações da Sociedade Civil
Meus estimados irmãos e irmãs
Prezados amigos

Saúdo em primeiro lugar o Ministro de Defesa a quem acabei de dar posse sob proposta de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Sr. Taur Matan Ruak, em conformidade com os termos do n.º 2 do artigo 106º da Constituição da RDTL.
Saúdo também a família do Sr. Ministro de Defesa pelo apoio que lhe tem dado até hoje e que lhe continuará a dar para suceder na sua missão de principal responsável pelas políticas e ações na área de defesa do VIII Governo Constitucional.

A todos os presentes nesta sala e a todos os compatriotas ausentes, apresento as meus calorosos cumprimentos por testemunharem, de uma forma ou de outra, mais um ato solene de posse de um membro do Governo de Timor-Leste.
No passado dia 22 de Junho, dei posse ao Chefe do VIII Governo Constitucional, Sr. Taur Matan Ruak e a 27 membros do seu elenco governamental.

Por razões fora da minha competência constitucional, dois compatriotas nomeados por mim para o VIII Governo, sob proposta do senhor Primeiro-Ministro, respectivamente, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, como Ministro Conselheiro ao Primeiro-Ministro e, o Sr. Alfredo Pires, como Ministro do Petróleo, não compareceram na primeira cerimónia de tomada de posse dos membros do Governo, presidida por mim, no Palácio de Lahane.

Deveríamos hoje testemunhar também a tomada de posse de outros três membros do VIII Governo Constitucional, nomeadamente:
– Sr Kay Rala Xanana Gusmão como Ministro de Estado,
Conselheiro ao Primeiro-Ministro e Ministro de
Planeamento e Investimento Estratégico;
– Sr. Alfredo Pires como Ministro do Petróleo e Minerais e o
– Sr. Rogério Araújo Mendonça como Secretário de Estado
das Pescas.
Contudo, apresentando razões políticas, Sua Excelência o Primeiro-Ministro informou-me, por via oficial, que os três compatriotas propostos para membros do VIII Governo, não tomariam posse hoje.

Sr. Primeiro-Ministro
Minhas Senhoras e meus Senhores
É pelo respeito pela Constituição da RDTL, de que sou guardião, que faço valer todas as minhas decisões como Presidente da República.

Em 20 de Maio de 2017, jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição e assumi, no ato de posse realizado em Tasitolu, o meu compromisso de ser Presidente de todos e para todos, perante os restantes órgãos de soberania e o nosso querido Povo. Reafirmo hoje, mais uma vez, que manterei este compromisso até ao fim do meu mandato em 2022.

Com referência à minha relação com os outros órgãos de soberania, tenho cumprido e continuarei a cumprir sempre o princípio da separação e interdependência de poderes. Um princípio que, por estar consagrado na nossa Constituição, é incontornável. Na questão de nomeação de membros do VIII Governo pautei sempre por este princípio e pela vontade inabalável de contribuir para o bom funcionamento das nossas instituições e, consequentemente, pelo bem-estar de todos.

Penso que hoje é um momento oportuno para voltar a afirmar que não vetei nenhum elemento proposto pelo Senhor Primeiro-Ministro para o seu elenco governamental de cinco anos. Apenas solicitei ao Senhor Primeiro-Ministro que ponderasse sobre as suas propostas de nomeação de membros do Governo. Fi-lo porque, na qualidade de Presidente da República, incube-me também o dever de colaborar para a boa governação e o bom nome do nosso Estado. Fi-lo também para responder às exigências crescentes da nossa sociedade civil. Tenho recebido, por várias formas, esta exigência, quer por

parte de organizações, quer por parte de muitos compatriotas timorenses: que os membros do Governo sejam pessoas idóneas, livres de qualquer alegação ou acusação de violação grave da legalidade, que possa vir a gerar situação incompatível com o cargo.

A maioria do nosso povo desconhece conceitos jurídicos, tais como, presunção da inocência e sentença transitada em julgado mas, está ciente dos sinais visíveis da corrupção. O nosso povo já se apercebeu da corrupção generalizada no nosso país. As mensagens da sociedade civil não contestam os resultados da eleição antecipada mas, revelam desconfiança em certos membros propostos pelo Senhor Primeiro-Ministro. Perante esta situação, é meu dever, como Presidente da República, evitar que o nosso povo perca confiança nos nossos governantes e nas nossas instituições.
A meu ver, teríamos dissipado essa desconfiança se tivéssemos usado métodos transparentes e de prevenção próprios às nomeações.

Senhor Primeiro-Ministro
Minhas Senhoras e meus Senhores
Os membros empossados, que estão livres de quaisquer obstáculos legais à partida, poderão exercer
o seu mandato sem interrupção e seria assim garantida não só a estabilidade governativa como também a credibilidade do VIII Governo.

Tenho a certeza que o Senhor Primeiro-Ministro tudo fará para integrar no seu Governo membros credíveis, eficientes e efetivos que possam garantir uma governação transparente e com sucesso nos próximos cinco anos.

Senhor Primeiro-Ministro
Minhas Senhoras e meus Senhores
Dei posse hoje a um irmão que esteve na nossa trincheira de luta por um Timor-Leste independente. Um irmão que demonstrou dotes de organização e de comando das forças armadas tanto no tempo de luta de libertação nacional como no período pós restauração da nossa independência. Um comandante que se dedicou com afinco profissional para o desenvolvimento das nossas F-FDTL – FALINTIL-FORÇAS DE DEFESA DE TIMOR-LESTE. Dentre os seus inúmeros trabalhos no Comando das F-FDTL, merece referência especial a sua contribuição para a elaboração do novo conceito estratégico militar para a modernização das forças armadas de Timor-Leste, aprovado pelo VI Governo Constitucional, em Dezembro de 2016.

Senhor Ministro de Defesa. Reitero o reconhecimento do povo timorense à sua dedicação às FALINTIL, às F-FDTL e à causa nacional.

O Senhor Ministro da Defesa, Filomeno Paixão foi o primeiro Timorense a fazer o curso de promoção a oficial general, em Portugal.

Mesmo no exercício de difíceis tarefas que lhe foram confiadas, o Senhor Ministro da Defesa revelou vontade de estudar e capacidade de atingir resultados. Na verdade concluiu o seu curso de direito na Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Loro Sa’e, em 2012.

Inicia-se hoje, Senhor Ministro, um novo desafio na sua vida profissional. Estou ciente de que saberá responder com a mesma dedicação e entusiasmo de sempre, para o sucesso da sua nova missão.

Conto com V. Exa na especial tarefa de responsabilizar-se pelo desenvolvimento e implementação de políticas e ações que possam assegurar a soberania do nosso belo país.

Viva o Povo Timorense. Viva Timor-Leste.