lançamento do Manual de Formação para Funcionários Públicos e do Website do CEPAD

by Mídia PR Posted on

Corrupção é uma doença grave que mina  a nossa sociedade. Pode aniquilar  um Povo e uma Nação.

Juntos erradicaremos a corrupção, consolidaremos a paz e a democracia e promoveremos o desenvolvimento  e o bem-estar do nosso Povo.

Alocução de Sua Excelência o Presidente da República,

Dr. Francisco Guterres Lú Olo

por ocasião do lançamento do Manual de Formação para Funcionários Públicos e do Website do CEPAD

Hotel Timor

Díli, 26 de outubro de 2018

Senhor Diretor do CEPAD, Dr. João Boavida

Senhores Diretores e funcionários das linhas ministeriais

Senhores Membros e Parceiros do CEPAD,

Senhores Parceiros Internacionais do CEPAD

Ilustres Convidados,

Senhoras e senhores,

Começo por agradecer ao diretor do CEPAD pelo convite que me foi dirigido como Presidente da República para presidir ao lançamento do Manual de Formação Anti-corrupção para funcionários públicos e do website do CEPAD.

É uma excelente iniciativa na medida em que este manual servirá de guia para os funcionários públicos no atendimento aos cidadãos que solicitam informações sobre os serviços do Estado.

Foi lançado anteriormente um manual sobre o direito dos cidadãos à informação. Assim, estes dois manuais acabam por abranger duas vertentes: por um lado, o direito dos cidadãos de pedir e obter informação e, por outro, o dever e responsabilidade dos funcionários públicos de prestar adequadamente essa informação.

Através destes manuais, os cidadãos sabem que o Estado tem o dever de estabelecer um sistema eficiente em termos de serviço público e empregar funcionários que se destacam no atendimento ao público pela sua segurança e eficiência. Cada cidadão deve conhecer bem os seus direitos e saber como ter acesso aos serviços públicos que o Estado de Timor-Leste disponibiliza, hoje e no futuro.

Ao conhecermos os nossos direitos, deveres e responsabilidades, podemos fortalecer a relação entre cada funcionário público e cada cidadão para que, assim, o Estado de Timor-Leste possa servir o povo como um todo, segundo a Constituição.

É neste sentido que congratulo o CEPAD, o Grupo de Trabalho Nacional e as agências internacionais que nos ajudaram os Timorenses para  avançar com este projeto, cujos primeiros passos foram dados em 2007 e que, desde então, levou a cabo uma série de iniciativas bem sucedidas.

É importante recordar hoje que o CEPAD – Centro de Estudos para a Paz e Desenvolvimento – criado em 2007 por um pequeno grupo de timorenses que se empenharam em contribuir para a construção do Estado de Timor-Leste, e  na difusão e consolidação de um factor  importante para o desenvolvimento e para o nosso bem-estar: a PAZ!

O CEPAD surgiu por iniciativa dos próprios timorenses, como resposta organizada aos efeitos da crise de 2006. Um pequeno grupo liderado pelo Dr. João Boavida, em conjunto com a organização internacional Interpeace, conseguiu pôr em prática o Programa de Pesquisa e de Diálogo pela Paz.

O nome CEPAD não poderia ser o mais acertado, porque nos lembra continuamente que o desenvolvimento só pode avançar se vivermos em paz.

O nome CEPAD não poderia ser o mais acertado, porque nos lembra continuamente que o desenvolvimento só pode avançar se vivermos em paz.

É importante lembrar hoje também que o CEPAD iniciou o seu trabalho sustentado por uma boa política: ir ao encontro da população para conhecer de perto os seus pontos de vista e vontades. Através de um processo inclusivo de investigação e de diálogo ao longo de um ano, os promotores e participantes trocaram ideias que lhes permitiram identificar 16 fatores que contribuem para o surgimento da corrupção no nosso país –  doença que se vai manifestando e constitui uma ameaça à paz em que vivemos.

Por que motivo é que a corrupção ameaça a paz? Porque cria desigualdades e a injustiça social, ou seja, anula a igualdade de oportunidades e de direitos, especialmente para aqueles que não têm conhecimento ou familiares em cargos importantes do Estado. A troca de favores alimenta o nepotismo, e aqueles que dele beneficiam, calam-se.

Surge uma elite de ricos que vai continuando a enriquecer enquanto a maioria vai ficando cada vez mais pobre.

Surge uma elite de ricos que vai continuando a enriquecer enquanto a maioria vai ficando cada vez mais pobre.

A prática da corrupção no serviço público é visível quando alguém dá sinais de riqueza apesar de receber um salário baixo. Estes sinais como:  a aquisição de um automóvel de luxo e/ou a construção de uma casa grande, ou ainda viagens ao estrangeiro como turista. Considero que não é difícil identificar um funcionário público que faça uso dos recursos do Estado para enriquecer. Basta que haja vontade política dos líderes, governantes e responsáveis principais de construir um sistema que investigue e identifique aqueles que usam os bens do Estado para enriquecimento ilícito. Este sistema deve estar protegido pela lei para que os funcionários públicos e os cidadãos saibam o que esperar pela prática de corrupção. É importante também que o Estado crie mecanismos de proteção para quem denuncia a corrupção.

De acordo com um estudo do Banco Mundial para o período 2015-2016, os níveis de corrupção em Timor-Leste são extremamente elevados, o que aumenta os custos de investimento. Para um contrato com o governo, os investidores ou empresários devem pagar 15% do valor do contrato, enquanto noutros países da ASEAN o valor é inferior em 3%. Segundo o mesmo estudo, Timor-Leste ocupa o segundo lugar entre sete países da ASEAN em que o valor a pagar deve ser entregue antes de o contrato ser adjudicado.

A corrupção cria obstáculos à paz e ao desenvolvimento pelo que é importante vermos como erradicá-la ou reduzi-la. Se não fizermos nada, ou se fecharmos os olhos e não denunciarmos, porque o corrupto é um familiar ou amigo, ou porque nós próprios queremos retirar algum benefício, esta doença continuará a alastrar-se e a aniquilar a nossa dignidade como seres humanos e como nação.

Prezados amigos,

A paz não pode ser apenas uma preocupação do Presidente da República ou da liderança política, mas sim de toda a sociedade. Assim, todos os cidadãos e o Estado devem apoiar o CEPAD, uma organização que está registada no Ministério da Justiça como associação de interesse público.

Consciente da importância do CEPAD, apesar de estar muito ocupado com  serviços do Estado , estou aqui hoje como Presidente da República para vos encorajar e apoiar.. Antes de vir a este encontro, procurei estudar os materiais que o CEPAD gentilmente me facultou. Olhando para a documentação que o CEPAD já produziu, bem como para a política, programas e a própria dedicação dos fundadores e membros ao longo de mais de dez anos, julgo que  chegou a altura para o  Estado de Timor-Leste dar apoio material e financeiro de uma forma continuada para que este Centro possa melhorar  a sua campanha cívica permanente.

Levados pelo espírito de que todos nós temos de acolher e desenvolver a paz, penso que o projecto “Uma Dame” deve continuar. Já temos sete “Üma Dame” pelo que sugiro  que as autoridades relevantes vejam as possibilidades de apoiar o CEPAD na construção de mais seis Üma Dame” nos restantes municípios.

O CEPAD, como parceiro ativo e consciente do Estado, merece o apoio de todos nós. De cada cidadão, grupo, entidade e órgão do Estado!

Aproveito a ocasião para apelar aos partidos políticos, às organizações da sociedade civil e às confissões religiosas que contribuam para a campanha anti-corrupção.

Prezados amigos,

Todos sabemos que ainda não temos uma Lei Anti-corrupção. Foram feitas algumas tentativas  para que o Parlamento Nacional discutisse em plenário, mas ainda não foi possível até à data.

No passado mês de julho, as bancadas do PD e da FRETILIN apresentaram um projeto de lei anti-corrupção que  já foi encaminhado pelo Presidente do Parlamento  para a Comissão A, a fim de ser aprteciada.

É importante que o povo saiba que existe já um projeto de Lei Anti-corrupção que o Parlamento Nacional tem a obrigação de aprovar com a maior brevidade possível e submeter ao Presidente da República para promulgação e publicação no Jornal da República para implementação.

Prezados amigos

Antes de terminar, quero fazer  lembrar  que a boa governação e o combate à corrupção são também prioridades do VIII Governo. Através do respetivo programa do Governo aprovado pelo Parlamento Nacional em julho de 2018, o VIII Governo, liderado pelo senhor General Taur Matan Ruak, comprometeu-se a combater a corrupção através da boa governação. Espero que o Parlamento Nacional, como órgão do Estado fiscalizador das actividades do Governo, esteja atento e avalie bem de que forma é que o Governo combate a corrupção e põe em prática a boa governação.

Corrupção é uma doença grave que mina  a nossa sociedade. Pode aniquilar  um Povo e uma Nação.

Juntos erradicaremos a corrupção, consolidaremos a paz e a democracia e promoveremos o desenvolvimento  e o bem-estar do nosso Povo.

 

Obrigado.