Comemoração do 17º Aniversário da Componente Naval das FALINTIL-FDTL

by Mídia PR Posted on


Importa, assim, ao Estado de Timor-Leste proteger o mar e criar condições para que passe a desempenhar também um papel importante no desenvolvimento sócio-económico do país e, em especial, na vida das populações costeiras.

 

 

Discurso de Sua Excelência
o Presidente da República, Dr. Francisco Guterres Lú Olo
por ocasião da Comemoração do 17º Aniversário da Componente Naval das FALINTIL-FDTL
Base Naval em Hera, 12 de janeiro de 2019

Senhor Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL, Major General Lere Anan Timur
Senhor Comandante da Componente Naval, Capitão-de-Fragata Adão Brito

Celebramos hoje o 17.º Aniversário da Componente Naval das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, um dia de grande significado para todos os que servem Timor-Leste defendendo os seus interesses no Mar. Também é um dia importante para todos nós, cidadãos deste País e para todos quantos nos ajudaram a olhar para o Mar, como um desígnio nacional e estratégico como uma das prioridades nacionais.

Nesta ocasião quero, na qualidade de Presidente da República e de Comandante Supremo das Forças Armadas, reconhecer o esforço e dedicação dos que servem Timor-Leste na Componente Naval e dos países amigos que têm contribuído para a sua construção e evolução ao longo destes dezassete anos.

Não foi e não é tarefa fácil transformar “guerrilheiros”, habituados a uma luta de sobrevivência, numas Forças Armadas convencionais e, muito menos, transformá-los em marinheiros qualificados para servir no Mar. Contudo, apesar de Timor-Leste não ter tradição de Mar, já conseguimos algum sucesso no desafio da transformação de mentalidades.

Militares,
Ilustres convidados ,
Foi através do mar, que os mercadores portugueses, árabes, chineses e europeus chegaram a Timor-Leste, atraídos pela abundância do sândalo no território.
O mar permitiu o acesso a Timor-Leste tornando-o um território de interesse para a comercialização internacional do sândalo, outrora uma riqueza muito apreciada na Índia, na China e na Europa.

Hoje, poucas vezes se recorda que o Mar é parte integrante de Timor-Leste, faz parte de nós. Sob o ponto de vista geográfico, estamos habituados a ouvir dizer que Timor-Leste é um país pequeno, o que é um erro, já que a nossa atual plataforma continental é bastante grande. A posição geoestratégica de Timor-Leste continua a ser um recurso inegável e permanente, pela posição propriamente dita, mas também pelos seus valiosos recursos minerais no fundo do seu mar.

Tendo uma linha costeira de cerca de 700 quilómetros e uma Zona Económica Exclusiva Marítima de 200 milhas naúticas, o nosso país possui uma vasta área de recursos pesqueiros. Estudos feitos no recife coralífero de Timor-Leste revelaram a existência de mais de mil espécies de peixes coralíferos e quatrocentos espécies de corais sendo reconhecido como um centro de grande biodiversidade marinha tropical.

Importa, assim, ao Estado de Timor-Leste proteger o mar e criar condições para que passe a desempenhar também um papel importante no desenvolvimento sócio-económico do país e, em especial, na vida das populações costeiras.

Militares da Componente Naval,
Comemorar o Dia da Componente Naval é também afirmar a importância estratégica do mar, sendo este um dos maiores desafios do nosso País: a forma como encarar a sua relação com o mar.

A ausência do exercício de soberania em águas de Timor-Leste foi sempre um problema presente. É portanto, essencial garantir a ocupação efetiva dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, evitando vazios que outros tenderão a preencher.

Timor-Leste enquanto Estado independente e soberano com ampla frente de acesso e exposição ao mar não pode ignorar este espaço, nem as ameaças que dele decorrem, como sejam a pirataria, o transporte de matérias perigosas, a poluição, a exploração ilegal de recursos, tráficos de vários tipos, terrorismo, imigração ilegal, entre outras.

E é para este desafio que a Componente Naval existe, para servir os interesses e os direitos de Timor-Leste.
Essa foi a decisão estratégica assumida pela liderança timorense, em 2002, de criar uma Componente Naval das Forças de Defesa do Território ajustada à dimensão do País, tendo em consideração a natureza dos desafios de segurança e a necessidade de controlar as fronteiras e recursos marítimos.

Para este objectivo, muito contribuiu a assistência dos nossos parceiros estratégicos: primeiro, Portugal, com a cedência de duas lanchas de fiscalização e a formação das respectivas guarnições e, posteriormente, os países da China, Coreia do Sul, Indonésia, Austrália, e Estados Unidos.

A experiência e a técnica são ferramentas essenciais a quem opera no mar. Por essa razão, deve a Componente Naval contribuir com a sua experiência, conhecimento e meios para a vigilância e fiscalização das vastas áreas marítimas sob soberania e jurisdição nacional.

A presença no mar da Componente Naval é fundamental para a segurança e para a actividade marítima de Timor-Leste. Apesar das limitações operacionais existentes relacionadas com a manutenção e as condições em terra, as suas unidades navais desempenharam um importante papel na detenção de embarcações relacionadas com a actividade ilegal, com o aprisionamento de embarcações clandestinas e operações de busca e salvamento.

A titulo de exemplo, lembro hoje que, a Componente Naval, em 2014, conseguiu salvar as vidas de 23 pessoas, entre as quais se incluiam mulheres e crianças, a bordo de um barco da Tailândia, que se encontrava com problemas no mar, entre Baucau e a Iha de Wetar – Indonésia.

Importa, por isso, serem melhoradas as necessárias condições de manutenção em terra da frota naval e prosseguir com o reforço da capacidade de vigilância e fiscalização dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição do Estado de Timor-Leste.

Este grande desafio exige que o Estado dê a devida prioridade ao mar, garantindo a sua boa governança.
As Marinhas são dispendiosas mas constituem um investimento necessário. Não as mantendo, facilmente desaparecem. Não nos podemos dar ao luxo de duplicar meios, razão pela qual, importa dispor do financiamento adequado para investir na Componente Naval em navios com capacidades flexíveis e polivalentes capazes de assegurarem um leque amplo de missões e para realizar todas as acções de manutenção necessárias à prontidão operacional destes meios.

Neste ambiente de escassez de recursos torna-se premente a criação de um modelo de Sistema Nacional de Autoridade Marítima adequado à realidade timorense que, garanta a colaboração de todas as entidades e instituições civis, militares e policiais, públicas ou privadas, que possam contribuir para um ambiente de segurança marítima.

Nesse sentido, a legislação nacional tem vindo a reforçar o modelo de duplo uso, em que a Componente Naval desempenha as típicas tarefas militares, em paralelo com tarefas não militares, ligadas à segurança marítima e ao exercício da autoridade pública no mar.

Militares da Componente Naval
Vós sois fiéis herdeiros daqueles que lutaram e tombarm nos campos de batalha em defesa da nossa Pátria.!
Após essa longa e desgastante luta pela independência, de Timor-Leste, os timorenses têm motivos para voltarem a estar orgulhosos por verem reconhecido, ao abrigo do direito internacional e pela via pacífica, a soberania sobre o seu território e a autoridade do Estado no mar, através do estabelecimento definitivo das fronteiras marítimas com o país vizinho da Austrália. Este tratado alarga agora caminho para Timor-Leste e a Indonésia negociarem as fronteiras marítima e terrestre, por forma a ser fechada, definitivamente, a nossa soberania como Estado independente.

Resolvida que está a questão da consolidação das fronteiras marítimas com o Estado Costeiro, Austrália, julgo estar aberto o interesse de Timor-Leste em aderir ao Programa de Segurança Marítima do Pacífico, do Governo australiano através da doação em 2023 de dois navios patrulha para reforçarem a capacidade de fiscalização das nossas fronteiras e vigilância das águas nacionais.

Militares da Componente Naval,
No evento de hoje, quero também chamar a atenção dos militares para a importância de cuidarmos da natureza para que possamos continuar a viver em ambiente saudável. Proteger a natureza é um dos compromissos assumidos por mim, no dia da minha tomada de posse, na qualidade de Presidente da República.

Plantaremos hoje simbolicamente dez árvores que, daqui a alguns anos, protegerão o ambiente desta área. Outras duzenta árvores fornecidas pelo Ministério de Agricultura e Pescas, serão plantadas hoje ou amanhã, por vós, nesta área ou nos vossos quintais. Solicito de vós , os cuidados necessários para que elas sobrevivam e deem os benefícios esperados num futuro próximo.

Militares da Componente Naval,
Reconheço que ainda há um longo caminho a percorrer no desenvolvimento da Marinha que necessitamos e ambicionamos
É pois com um voto de esperança no futuro que o vosso Comandante Supremo vos exorta a continuar a servir a Pátria, como sempre o fizeram ao longo da nossa luta de libertação nacional.
Obrigado!