O PRESIDENTE DA REPÚBLICA OUVIU O PARECER DO BANCO SENTRAL SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2019 .

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Dili 10 de Janeirro d 2019.

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo continua a ouvir pareceres de diverssas partes e assim ausculou a apresentação do pensamento do Banco Central Timor-Leste como parte de estudo sobre a Lei do Orçamento Geral do Estado 2019.

No quarto dia de consulta do Presidente da República às várias outras entidades, o Governador do Banco Central de Timor-Leste Abrão de Vasconcelos declara que, aprecia a iniciativa do Chefe de Estado uma vez que, pela primeira vez convida instituições para apresentarem opiniões / pareceres sobre o orçamento Geral do Estado. O Banco Central de Timor-Leste explica sobre a situação do macro económico, a estagnação económica e a previsibilidade para 2019 e 2020. O Banco Central de Timor-Leste considera ou regista que o Orçamento Geral do Estado 2019 classificada como orçamento de grande ou alta escala (high spending),em comparação com os anos anteriores, no montante de 1.2 biliões de dólares americanos.

O levantamento do fundo Petrolífero para o ano fiscal 2019 no valor de $ 1.8 biliões de dólares americanos para o Orçamento Geral do Estado 2019, é superior ou acima do rendimento sustentável. O Chefe da Casa Civil Francisco Maria de Vasconcelos após o encontro, informou que o Banco Central de Timor-Leste na sua previsão relativa ao Fundo Petrolífero ,explicou também que, na Proposta inicial do Orçamento Geral do Estado 2019 ainda não foi contemplada o dinheiro para a compra de acções da participação de Compania Shell, porque foi integrada mais tarde na proposta .

O Banco Central de Timor-Leste fez lembrar que, todos devem prestar atenção para a sustentabilidade do Fundo Petrolífero. Desde que o Orçamento Geral o Estado 2019, retirada acima do do Rendimento Sustentável Estimado, o Banco Central de Timor-Leste sugere para rever melhor esta regra.

O estado de Timor-Leste está altamente dependente do fundo Petrolífero e não tem mais opções para o financiamento do Orçamento Geral do Estado 2019, uma vez que as receitas domésticas são mínimas, e outro meio é através de empréstimos. Por conseguinte, o Banco Central de Timor-Leste pede ao estado o máximo esforço de realizar investimentos consideráveis em sectores produtivos a fim de tornar-se como outras fontes principais para financiamento do Orçamento Geral Do Estado. O Banco Central de Timor-Leste por outro lado, também pede ao estado para utilizar o Fundo Petrolíero com mais prudência de modo a garantir a sustentanbilidade para as gerações do presente e do futuro.

Timor-Leste em si, na qualidade de membro fundador do Fundo Soberano ou mais conhecido como “Santiago Principles”, precisa de promover a prática de investimento prudente para continuar a garantir a sustentabilidade.

Após a recepção da Lei do Orçamento Geral do Estado com o montante de 2.1 biliões, entregue pelo Parlamento Nacional em 24 Dezembro 2018, o Presidente da República tem trinta dias para estudar antes de decidir. O orçamento Geral do Estado deste ano em comparação com os anos anteriores, é maior, devido ao aumento dos 650 milhões planeado para a compra das ações e participação da Companhia Conoco Philips and Shell.

A Lei do Orçamento Geral do Estado 2019 está em processo de estudo e verificação do Presidente da República, e enquanto isso, o Presidente da República continua a auscultar a opinião ou pareceres de várias entidades, a partir de 7 a 10 de Janeiro 2019. Essas opiniões apresentadas servirão de referência que irão ajudar o Presidente da República fazer a melhor avaliação antes de tomar decisões.