PRIMEIRO-MINISTRO DIZ QUE O PR AINDA TEM TEMPO PARA ESTUDAR O OGE PARA 2019

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 10 de janeiro de 2019

O Presidente da República Francisco Guterres Lú Olo recebeu em audiência semanal o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak que veio informá-lo dos desastres naturais recentemente ocorridos nos municípios de Baucau, Lautém e Viqueque, e da utilização do orçamento em regime de duodécimos para o mês de janeiro.

“Isto é uma situação normal. Quando há atrasos em termos de aprovação e no envio do orçamento a Sua Excelência o Senhor Presidente da República para promulgação, normalmente recorremos ao regime de duodécimos para o mês de janeiro”,

explicou o Primeiro-Ministro.

Taur Matan Ruak considera que o Presidente da República ainda tem tempo para estudar o OGE para 2019, dado que não decorreram ainda os 30 dias a que tem direito desde o envio da proposta de orçamento ao Chefe de Estado a 24 de dezembro do ano passado.

“É última decisão pertence ao Presidente da República”, salientou o Primeiro-Ministro.

No âmbito da promulgação ou veto do OGE para 2019, o Presidente da República continuará a auscultar várias entidades até 10 de janeiro, nomeadamente partidos políticos, confissões religiosas, organizações da sociedade civil, académicos, juristas e o setor privado.

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