Declaração Timor-Leste: Centésimo Aniversário da OIT

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Declaração

Reunião de Alto-nível da Assembleia Geral para comemorar o centésimo aniversário da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o diálogo interativo sobre o futuro do trabalho

Nova Iorque, 10 Abril 2019

É com honra e prazer que faço esta declaração em nome de Sua Excelência o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Sr. Francisco Guterres Lu-Olo.

Gostaria de agradecer à Presidente da Assembléia Geral, Senhora Maria Fernanda Espinosa Garcés, pela iniciativa de organizar esta reunião de alto-nível e pelo diálogo interativo, bem como por convidar o Presidente da República do meu país para fazer parte deste evento. Parabéns à Organização Internacional do Trabalho (OIT), a agência das Nações Unidas para o mundo do trabalho, por cem anos de existência dedicada ao avanço da justiça social, prosperidade e paz para todos.

Timor-Leste tornou-se membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 19 de agosto de 2003; permitam-me aqui lembrar que este foi também o dia em que nosso querido amigo Sérgio Vieira de Mello foi cruelmente morto em um ataque em Bagdá.

Desde então, começamos a receber apoio técnico nas áreas de capacitação, formação e promoção do emprego, através da implementação de vários programas especializados. Fizemos progressos e melhorias significativas em vários indicadores socio-económicos, e várias instituições do setor público foram estabelecidas, mas ainda enfrentamos desafios na construção de uma democracia saudável e uma economia diversificada, bem como capital limitado em termos de mão-de-obra qualificada.

Descobertas científicas levaram a novos avanços tecnológicos que modificaram as estruturas sociais; o mundo enfrenta enormes desafios na esfera do trabalho. O desemprego é um problema em todas as regiões do mundo e Timor-Leste não é uma exceção. Portanto, é fundamental que aprofundemos uma nova abordagem sobre o trabalho.

A maior percentagem da nossa população é composta por jovens e não temos capacidade suficiente para gerar emprego. Não somos auto-suficientes na agricultura e o fato é que a nossa população está a abandonar as áreas rurais para se mudar para as grandes cidades. Portanto, além da necessidade urgente de aprofundar uma nova abordagem sobreo trabalho, sentimos uma forte necessidade de trazer a cidade para o campo. Ou seja, proporcionar bem estar e inovação no campo, a fim de evitar um êxodo rural massivo. À medida que continuamos a avançar, precisamos ter certeza de que estamos a construir uma sociedade inclusiva, baseada no diálogo e na justiça social, onde os trabalhadores estão incluídos. Portanto, devemos articular educação e emprego.

As actuais áreas de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em conjunto com o Governo de Timor-Leste, bem como com outras organizações e parceiros, estão orientadas na direção destes desafios.

A OIT, em conjunto com a Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) em nome do Governo, a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL) e a Confederação de Sindicatos de Timor-Leste (KSTL) desenvolveram o Programa de Trabalho Digno para o País (DWCP), como chave para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, como destacado pelo Objectivo 8, que visa “promover um crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos”.

No âmbito do Programa de Trabalho Digno para o País (DWCP), vários projetos, que merecem ser referidos aqui, foram desenvolvidos.

O Programa Estradas para o Desenvolvimento (R4D), cujo principal objectivo é que ‘Mulheres e homens nas áreas rurais de Timor-Leste estejam a obter benefícios sociais e económicos da melhoria do acesso rodoviário rural’ tem os seguintes resultados esperados: o Governo de Timor-Leste gere eficazmente as estradas rurais a nível nacional e municipal; melhoria das estradas rurais para comunidades rurais selecionadas; e aumento de capacidades, emprego e rendimento em comunidades rurais selecionadas.

O Projecto Agroflorestal de Acesso Rural Agrícola (ERA Agroflorestal) é uma componente da Parceria para a Agro-Floresta Sustentável, entre o Governo de Timor-Leste, a União Europeia (UE), a Alemanha e a Organização Internacional do Trabalho ( OIT). Este projecto contribuirá para o desenvolvimento pacífico, inclusivo e sustentável em Timor-Leste, através do acesso rural melhorado, criação de emprego, oportunidades de rendimento económico e doméstico através do desenvolvimento agro-florestal e uma redução duradoura da insegurança alimentar e desnutrição em áreas rurais, tendo em conta os efeitos da mudança climática.

Igualmente importante e complementar a estes projetos é o ACTION / Portugal (Fase 2): Fortalecimento do Sistema de Proteção Social, que continuará a apoiar a implementação da Lei de Segurança Social, e apoiará a implementação da Estratégia Nacional de Proteção Social, que inclui o extensão de medidas contributivas e não-contributivas de Proteção Social para todos. Timor-Leste acredita que, com a OIT, apesar de ter um longo caminho a percorrer, alcançaremos uma sociedade justa e pacífica para as gerações futuras.

Obrigado.