DISCURSO DE S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DILI DIALOGUE FORUM

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DISCURSO DE S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO
NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DILI DIALOGUE FORUM

10 de maio de 2019, Salão São José, Catedral, Vila-Verde

Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Imprensa
Exmas. Senhoras e senhores
Ilustres Convidados

Foi com grande satisfação que recebi o convite que me foi dirigido pelo Conselho de Imprensa de Timor-Leste para encerrar este Fórum de Diálogo de Díli 2019 e entregar o Prémio do Conselho de Imprensa aos jornalistas vencedores.

Todos temos a consciência de que a liberdade de imprensa é a base fundamental de qualquer regime democrático. A qualidade de uma democracia assenta na responsabilidade e maturidade dos profissionais da comunicação social. Os regimes totalitários exercem a comunicação política, embora sirva para autopromoção dos próprios regimes e sem debate, ao contrário do tipo de comunicação exercido num regime democrático baseado no debate público e na necessidade de dar resposta às críticas lançadas pelos partidos políticos e os cidadãos em geral.

Timor-Leste possui uma vasta experiência como teritório por um regime totalitário. Ao longo da luta pela libertação da nossa Pátria, o papel dos média e dos jornalistas foi fundamental durante o período de 1975 e 1999. Um conjunto de jornalistas – na Austrália, Países Baixos, Portugal, Indonésia e em outros países europeus, americanos, asiáticos e PALOP – com sentido de compromisso e coragem, investigou e denunciou publicamente situações de violação dos direitos humanos no nosso país. A partir de 1975, muitos morreram por defenderem o direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação. Em Outubro de 1975, Greg Shakleton e quatro colegas jornalistas foram assassinados em Balibó. Em dezembro do mesmo ano foram assassinados Borja da Costa e Roger East no cais de Díli. O jornalista e ativista Kamal Bamadhaj foi uma das vítimas do massacre de Santa Cruz em 1991. Lembro ainda o ano de 1999 em que foram assassinados Bernardino Guterres em Kuluhun, Sander Thoenes em Becora e Agus Mulyawan em Lautém, juntamente com um grupo de freiras.

Ao longo de vários anos, jornalistas, sindicatos e federações de jornalistas deram o seu contributo para o processo de libertação da nossa Pátria. Destaco Denis Freney, Jill Jolliffe, Adelino Gomes, António Sampaio, Paulo Nogueira, Rui Araújo, Manuel Acácio, Aboeprijadi Santoso, Robert Domm, Ammy Goodman e Allan Nairn, Max Stahl, Saskia Kouwemberg e muitos outros cujos nomes omiti. A sua coragem, determinação e sentido de compromisso levaram à divulgação de informações verosímeis e atuais sobre a realidade no país! Não esqueçamos que o Massacre de Santa Cruz representou uma grande mudança no mundo graças ao trabalho de alguns destes jornalistas que acompanharam o desenrolar dos acontecimentos em Díli. Foi graças a Max Stahl, que hoje se encontra entre nós, que circularam pelo mundo imagens do massacre de Santa Cruz, que marcou a viragem da opinião pública em relação ao regime imposto em Timor-Leste, e reforçou o apoio internacional à luta do povo timorense pela independência de Timor-Leste.

Prezados amigos,
Uma das condições fundamentais de uma democracia é a liberdade de expressão e a existência de uma imprensa responsável e livre. A própria criação do Conselho de Imprensa de Timor-Leste representa um contributo essencial para a formação e informação responsável dos cidadãos. A qualidade da informação prestada é um requisito fundamental para uma sociedade constituída por cidadãos responsáveis. A falta de qualidade e credibilidade da informação pode levar os cidadãos a tomarem decisões erradas, que não têm qualidade em termos de certeza e segurança. São os jornalistas que partilham informações importantes e relevantes e promovem debates, dando voz a todas às partes, o que permite aos cidadãos tomarem decisões com clareza e responsabilidade. O interesse público é o que dá legitimidade ao jornalismo. Fortalecer a democracia significa reforçar a qualidade da Comunicação Social.

Caríssimos jornalistas,
A nossa Constituição consagra os princípios da liberdade de imprensa e de expressão, previstos nos artigos 40.º e 41.º. No âmbito do processo de construção do Estado, o papel dos média constitui um pilar essencial para a consolidação e realização da democracia, para a promoção dos direitos humanos e para o reforço do desenvolvimento sustentável, justo, equitativo e inclusivo. Demos já alguns passos importantes neste sentido: em 2014 foi aprovada a lei da comunicação social e, em 2015, criado o Conselho de Imprensa. Em 2017 aprovámos o Código de Ética Jornalística para promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, e garantir o direito dos cidadãos a informação transparente e responsável para que possam participar no desenvolvimento do país.

No contexto asiático, Timor-Leste registou uma subida positiva no ranking mundial da liberdade de imprensa de 2019. É, por isso, fundamental que os jornalistas continuem a saber usar esta liberdade de imprensa garantida com responsabilidade, transparência e ética!

Hoje devemos encontrar formas de identificar os grandes desafios que se colocam aos média no contexto democrático. Um dos desafios que pode pôr em risco a democracia, não apenas em Timor-Leste, mas em todo o mundo, é a expansão das redes sociais que comporta o fenómeno preocupante das “fake news”!

Uma sociedade deve viver em comunhão através do acesso a informações verdadeiras. A mentira corrompe os valores e os princípios da democracia e da liberdade! No fundo, é a verdade que liberta homens e mulheres e os transforma em cidadãos responsáveis em benefício do seu país. O melhor remédio para a mentira é a consciência de cada cidadão!

Hoje, a governação deve-se basear-se no princípio da inclusão política, social e económica, devendo os média servir de ponte para a promoção do diálogo, de um debate honesto, aberto, transparente e responsável. Assim, os média estarão a contribuir para a consciencialização dos cidadãos num momento em que a nossa democracia é ainda jovem.
Ao Conselho de Imprensa de Timor-Leste, o Presidente da República apresenta os seus votos de felicitações pela organização anual deste Fórum de Diálogo de Díli. Esta entidade representa um compromisso dos jornalistas timorenses que se dedicam a um jornalismo transparente, responsável e credível no nosso país, na região e no mundo.

A Declaração de Díli assinada no primeiro fórum realizado em 2017 juntamente com outros jornalistas da Austrália, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Indonésia, Tailândia e Myanmar, consagra o compromisso assumido de trabalhar no sentido de enfrentar os desafios que o mundo moderno nos coloca! Espero e acredito que continuareis a trabalhar em conjunto para a melhoria do vosso desempenho e a demonstrar responsabilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade sustentável, justa, equitativa e inclusiva.

Aos três vencedores das várias categorias do Prémio do Conselho de Imprensa, reafirmo as minhas sinceras felicitações pelo compromisso assumido e o trabalho realizado!

Saúdo ainda todos os jornalistas nacionais e estrangeiros aqui presentes, transmitindo os meus votos de continuação de bom trabalho com responsabilidade, transparência e credibilidade. O papel dos jornalistas tornou-se ainda mais importante no contexto do mundo moderno, marcado por desafios e incertezas. No entanto, estes desafios servirão de medida da vossa vontade, sabedoria e determinação em continuar a assumir o papel de garantes da verdade perante a sociedade e, em particular, perante o povo!

Além de reiterar os meus votos de felicitações ao Conselho de Imprensa, deixo uma palavra especial de apreço ao seu presidente, Dr. Virgílio da Silva Guterres, pelo esforço empreendido no desenvolvimento do Conselho de Imprensa de Timor-Leste e no seu próprio desenvolvimento.

Reconheço que os jornalistas carregam uma grande responsabilidade sobre os ombros. O Presidente da República confia em vós! Parabéns pelo trabalho realizado e votos sucesso!

Muito obrigado.