Dili, 27 de Março de 2017

Senhor Presidente do Parlamento Nacional,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhor Ministro do Interior e Membros do Governo,

Senhor Comandante-Geral da Policia Nacional de Timor-Leste,

Ilustres Convidados,

Senhoras e Senhores,

 

Ao assinalarmos hoje os 17 anos da existência da Policia Nacional de Timor-Leste, as minhas primeiras palavras são para saudar os Policias e Civis que diariamente colaboram na defesa da segurança interna, da legalidade democrática e da afirmação e garantia da identidade nacional, colocando as suas capacidades ao serviço do País e dos timorenses.

Gostaria de aproveitar este momento para felicitar o povo timorense pela forma ordeira, pacífica e responsável com que participou nesta última eleição e, ao mesmo tempo, apelar para que assim continue nos actos eleitorais que se seguem. Clima de segurança que só é possível pelo importante papel que a PNTL desempenha, juntamente com as F-FDTL e os parceiros sociais, em assegurar um ambiente geral de serenidade, de independência e de neutralidade, condição essencial a um Estado de Direito.

Neste dia festivo, é justo e muito grato para o Presidente da República poder partilhar convosco o significado desta cerimónia e reafirmar a importância nacional de todas as missões confiadas às Forças e Serviços de Segurança e reconhecer publicamente a dedicação e o sacrifício que o seu cumprimento sempre exigiu e continua a exigir.

Saúdo a presença de todos os ilustres convidados que hoje se associam a esta cerimónia. O meu muito obrigado pela Vossa presença.

Na minha visita de despedida às FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste deixei, como Presidente e como cidadão, o meu profundo agradecimento pelas provas de dedicação, de competência e de patriotismo, que elas têm dado ao País.

Hoje, aqui, não poderia deixar de fazer o mesmo junto da Polícia Nacional de Timor-Leste. Aqui, vejo o mesmo sentido do dever e a mesma disponibilidade para proteger e servir os cidadãos e a República.

A construção do Estado democrático de um jovem País, como o nosso, com um legado de conflito no passado, marcado por diversos desafios internos de cariz político, económico, social e de segurança interna, compreensivelmente provoca em muitos timorenses um sentimento acrescido de insegurança, razão pela qual o vosso profissionalismo e a vossa dedicação são ainda mais necessários.

É da maior justiça salientar o esforço desenvolvido pela PNTL no âmbito da melhoria da capacitação dos seus recursos humanos, dos resultados obtidos na actividade operacional e das condições de trabalho dos membros da PNTL, na intensificação do programa de policiamento comunitário, como o modelo VIP (Visibilidade, Involvimentu no Profisionalismu), no reforço da Cooperação bilateral e Multilateral com Forças e Serviços de Segurança de outros países e na consolidação da PNTL como uma instituição fundamental para a garantia da segurança pública, paz e estabilidade do território.

Aproveito esta ocasião para deixar uma palavra de profundo reconhecimento ao Senhor Ministro do Interior, Dr Longuinhos Monteiro pelo seu profissionalismo, competência e devoção ao serviço da causa pública demonstrados no exercício das suas funções como Comandante-Geral da PNTL e agora como Ministro, prestando desta forma um alto serviço ao País e à Instituição da Polícia Nacional. Dirijo, igualmente, uma palavra de apreço 3 pelo contributo inestimável que o actual Comandante-Geral, Comissário Julio Hornai e o seu Segundo Comandante, Comissário Faustino da Costa me deram no apoio ao exercício das minhas funções.

Por isso aqui estou para vos dizer obrigado.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

De acordo com a Constituição, o Presidente da República é o garante da independência nacional e da unidade do Estado, do regular funcionamento das instituições democráticas e do cumprimento do princípio do Estado de Direito. Para isso, o Presidente da República confia nas Forças e Serviços de Segurança, em especial, nas Forças Policiais, para garantir a ordem pública, a paz social e a segurança das populações.

A Segurança é uma questão de Estado, mas, mais do que isso, é um direito fundamental do cidadão que o Estado deve promover e assegurar. Sem Segurança não há bem-estar e estabilidade nem desenvolvimento económico. Sem Segurança não há Democracia.

O Estado, por meio do Governo, tem como principal missão assegurar a segurança interna e zelar pela segurança de todos os cidadãos, respeitando os seus direitos fundamentais.

As Forças e Serviços de Segurança, onde se inclui a Polícia, estão ao serviço das populações e devem, e têm por obrigação, adaptar a sua realidade e funcionalidade, em termos de segurança, às necessidades da sociedade.

As políticas de segurança devem procurar novos conceitos de segurança para a defesa e protecção das sociedades que envolvam toda a comunidade, de forma a contemplar três eixos fundamentais da dimensão da política de segurança interna: Cidadania, modernização e proximidade.

Cidadania porque o cidadão está hoje inserido numa sociedade global e globalizada. Assistimos hoje a um “défice de cidadania”, a um 4 enfraquecimento cada vez maior do sentimento de pertença à comunidade, por parte dos cidadãos, que vai depois culminar numa das principais causas da insegurança. A questão da segurança, ou melhor da insegurança, não é, exclusivamente, um problema de polícia. É também um problema de sociedade e de civilização.

A aposta na modernização da Forças e na dignidade do exercício da função policial impõe uma acção continuada e decidida com intervenções não só ao nível das infra-estruturas e dos equipamentos para aumentar a sua capacidade operacional mas também no que respeita à valorização da carreira dos seus agentes reconhecendo as especificidades da condição policial.

A política de proximidade entre o Estado-Cidadão representa uma aproximação entre as partes, onde o cidadão acaba por se sentir mais integrado e revendo-se nas medidas elaboradas pelo poder central para conter a criminalidade com o contributo de todos os sectores da sociedade. Um problema que, por isso mesmo, se combate através de um modelo de policiamento de proximidade de cariz preventivo em detrimento de uma actividade exclusivamente reactiva. Por isso, considero que é cada vez mais importante que a Polícia se reveja nos princípios enformadores de um policiamento comunitário de forma a aumentar o sentimento de segurança na comunidade e diminuir a pequena e média criminalidade.

Se queremos um país livre de corrupção e impunidade, precisamos nos unir. A PNTL tem as competências de investigação criminal que a lei entendeu lhe atribuir. Tenho alertado para a necessidade de reforçar os meios dos órgãos de polícia criminal e de todo o sector de Justiça que o dirige. Todos temos de nos unir na prevenção e no combate à Corrupção e à impunidade, única forma de garantir maior justiça na distribuição da riqueza de todos e um desenvolvimento mais justo no nosso País.

Nesta conjuntura assume primordial importância que haja uma acção de comando e liderança esclarecida, uma coesão e disciplina nas Forças e Serviços de Segurança e que a formação e especialização dos seus recursos 5 humanos seja encarada como um recurso estratégico, com o objectivo final de melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Queremos que os Timorenses estejam mais seguros e se sintam mais seguros. Os Timorenses esperam e desejam que o Estado disponha de capacidade para prevenir e reprimir a criminalidade num quadro de respeito escrupuloso pelas liberdades, direitos e garantias dos cidadãos.

A resposta às ameaças, riscos e desafios implicam uma organização das Forças segundo um modelo de segurança cooperativo centrado nas pessoas e na necessidade de defender as suas vidas, bens e formas de viver.

A produção de segurança num quadro muito exigente de aplicação de recursos públicos obriga a um esforço de gestão mais eficiente, de todos os domínios de intervenção do Estado, que seja marcada pelo rigor, pela racionalização dos recursos e pela indução de reformas que conduzam a um aumento da capacidade operacional.

Trata-se, assim, de definir uma nova estratégia de segurança nacional que explore ao máximo as capacidades e as sinergias existentes baseada nos conceitos de polivalência, flexibilidade, interdependência e de complementaridade dos recursos. Por princípio, não devem ser criadas capacidades em duplicação e, quando tiver que ser, que sejam só muito limitadamente e com um propósito muito específico.

É neste sentido que o Governo aprovou, recentemente, o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional (CEDSN) segundo uma visão integradora dos sistemas de segurança militar, de segurança interna, de informações, de justiça e de proteção civil, sem descurar outros importantes fatores de natureza política, económica e social, que concorrem para a realização dos objetivos estratégicos da segurança nacional.

Acredito que este Conceito, como documento enformador da estratégia global do Estado e referência para as estratégias sectoriais, vai obrigar a uma reavaliação do papel e das funções das instituições de defesa e segurança do Estado e a uma revisão de práticas e capacidades a desenvolver.

 

Mulheres e homens da PNTL,

Vivemos num País com uma existência ainda curta como Estado que soube aprender com os erros do passado e que é considerado seguro e tranquilo. Tendemos a esquecer que é, em grande parte, devido às nossas Forças de Segurança, a forma como vivemos e exercemos a nossa liberdade, estabilidade e tranquilidade.

Hoje estamos aqui a homenagear a consolidação da nossa jovem Democracia por via do papel assumido pela Polícia Nacional na garantia da legalidade democrática, da segurança interna e dos direitos dos timorenses. Quero, por isso, como Presidente da República, dar público testemunho da competência e da lealdade que a Polícia sempre me manifestou e prestar tributo às mulheres e aos homens pelo seu contributo diário, tantas vezes esquecido, arriscando a sua vida para defender e melhorar as vidas dos seus concidadãos, para que Timor-Leste seja um verdadeiro Estado de Direito Democrático.

É, assim, de inteira justiça o público reconhecimento que prestei nesta cerimónia, ao condecorar a vossa Instituição com o Colar da Ordem de Timor-Leste e ao impor o respectivo distintivo no Estandarte Nacional à vossa guarda.

Com este sentimento de gratidão bem presente e pretendendo, com este gesto, reconhecer toda a Polícia Nacional, decidi igualmente aproveitar esta ocasião para dar público reconhecimento, com a atribuição da Insígnia da Ordem de Timor-Leste, aos serviços prestados ao País, no Comando-Geral 7 da PNTL, pelo Comissário Julio da Costa Hornai. Foi pois com enorme apreço que lhe impus a respetiva insígnia.

Neste momento de despedida, o Presidente da República sabe que a Policia Nacional de Timor-Leste prestigia e dignifica a República Timorense e que será sempre defensora de uma sociedade mais justa, livre e segura, avaliando o seu desempenho como constituindo um legítimo motivo de confiança e orgulho para todos os timorenses.

Viva PNTL!

Viva Timor-Leste!