O Presidente da República recebeu com preocupação a tentativa de desestabilização do sector da Justiça que consubstanciam as Resoluções do Parlamento Nacional sobre a nomeação do Presidente do Tribunal de Recurso e do Procurador-Geral da República.
O Presidente da República reafirma a centralidade do princípio da independência judicial para o regular funcionamento das instituições democráticas e a confiança nos actores judiciais para, como noutras ocasiões, resistir a pressões externas e continuar a quotidianamente exercer a sua função de administrar a Justiça em nome do povo. No momento em que importantes leis se encontram no Tribunal de Recurso para fiscalização da constitucionalidade, em que decorre o prazo para apresentação de candidaturas às eleições legislativas junto do Presidente do Tribunal de Recurso e em que a Procuradoria conduz importantes investigações, é fundamental apoiar as nossas instituições judiciais, em especial, contra tentativas de instrumentalização partidária.
A construção do Estado de Direito entre nós, não apenas uma imposição constitucional, mas é também a melhor solução para edificar um Estado respeitado no qual todos os cidadão, investidores, nacionais e estrangeiros, Estados, organizações internacionais e outros parceiros confiem. O Presidente da República espera que estes valores sejam postos em prática por todos no debate político nacional.
Palácio Presidencial Nicolau Lobato, aos 10 de maio de 2017