MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO POVO DE TIMOR-LESTE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Palácio Presidente Nicolau Lobato, 27 de marco de 2020

Povo amado de Timor-Leste!

Todos os dias chegam-nos relatos de outros países sobre o número de mortes causadas pela COVID-19. Falamos de países dotados de sistemas de saúde muito avançados, como a Itália, a Espanha, França e os Estados Unidos, entre outros. Apesar de todas as atenções terem estado voltadas para a ameaça da COVID-19, as medidas restritivas chegaram demasiado tarde. Estes países falharam no que respeita à imposição de medidas de restrição.

Os especialistas defendem que a prevenção é a arma de defesa mais eficaz contra a COVID-19. Urge tomar medidas de prevenção para impedir a propagação da doença no nosso país.

A 21 de março, a Ministra da Saúde interina anunciou, em conferência de imprensa, que já havia um caso confirmado de COVID-19 em Timor-Leste.

Perante esta notícia, o nosso Povo, de uma forma consciente, tomou medidas por sua iniciativa para se proteger da COVID-19 e impedir que a mesma se manifestasse no nosso país. Nas ruas da cidade de Díli há pouco movimento. Há muito menos pessoas nos locais públicos.

A 24 de março, a Igreja Católica em Timor-Leste, motivada pelo decreto papal, começou a suspender as celebrações eucarísticas e pediu aos fiéis que assistissem à missa pela televisão ou rádio e que rezassem em casa. Outras instituições, organizações não-governamentais e privadas, lojas estão já a implementar medidas e regras de prevenção. As escolas, universidades e atividades desportivas foram encerradas temporariamente.

Louvo o esforço destas instituições e dos nossos cidadãos de reduzir a movimentação de pessoas e evitar atividades que impliquem aglomerações de pessoas.

Prezados amigos,

Qualquer um de nós pode tornar-se vítima deste poderoso inimigo – um inimigo invisível que não discrimina com base no sexo, idade, condição económica, religião, raça e etnia, nacionalidade, se é proveniente de um país frio ou quente, desenvolvido ou em desenvolvimento, grande ou pequeno. O novo coronavírus (SARS-CoV-2) é altamente contagioso e de rápida propagação. Quando uma pessoa é infetada, a mesma deve cuidar de si e garantir que não é veículo de transmissão do vírus. A propagação é rápida em ambientes que pressuponham aglomerados de pessoas, como os ambientes familiares, de lazer ou profissionais. Estar de boa saúde não significa não estar infetado. As secreções respiratórias, expelidas quando uma pessoa infetada espirra ou tosse, transmitem o vírus a quem esteja próximo, pelo que é importante praticar o distanciamento social. A OMS recomenda uma distância mínima de dois metros.

Apelo à não discriminação das pessoas contaminadas com o novo coronavírus ou que apresentem sintomas semelhantes. Os nossos serviços de saúde já dispõem de meios para proceder ao respetivo isolamento e tratamento.  Não discriminemos também aqueles que tenham regressado recentemente a Timor-Leste de países com transmissão ativa do novo coronavírus. Foi decretada, como medida de prevenção, a quarentena obrigatória para todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que regressem ao país mediante autorização do governo.  O facto de estarem em quarentena não significa que estejam doentes. Se o teste der negativo para a COVID-19, estes cidadãos podem regressar à sua vida normal.

Ninguém é imune, pelo que é nosso dever apoiar o trabalho do governo e  e apoiar o próximo para sermos bem-sucedidos.

Em muitos países, esta doença propagou-se em grande escala. Na Itália muitos padres morreram. Muitos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, a quem compete cuidar dos doentes, estão infetados. Se estão doentes, quem cuida deles? É necessário refletirmos sobre esta questão de modo a evitarmos situações que nos façam perder o controlo da doença.

Somos um país pequeno, com uma população igualmente pequena! Já perdemos muitas pessoas na nossa luta pela libertação nacional. Não podemos perder mais nenhuma. As pessoas são o bem mais precioso do País! A maior riqueza de Timor-Leste é o Povo!

Podemos prevenir a infeção e evitar a morte se tivermos cuidado e soubermos cuidar do próximo, especialmente dos idosos e dos mais vulneráveis.

Prezados amigos! Povo amado de Timor-Leste!

Esta doença já está em Timor-Leste, havendo apenas um caso positivo confirmado. No entanto, o paciente soube agir, procurando ajuda junto dos profissionais de saúde.  O governo tomou de imediato algumas medidas para impedir que este mesmo paciente transmita o vírus.

Foram criadas unidades de quarentena para serem monitorizados todos aqueles que chegam a Timor-Leste vindos de países afetados.  Alguns hotéis foram transformados em centros de quarentena.  Temos uma unidade de isolamento e uma unidade de tratamento. Os médicos, de diferentes especialidades, uniram forças e trabalham em conjunto para desenvolver o trabalho da equipa interministerial e da OMS. A televisão, a rádio e outros meios de comunicação ensinam-nos a protegermo-nos desta doença, mas é preciso fazer chegar a informação a todos os sucos e aldeias do país.

Apelo ao Povo para que deixe as equipas do Estado, com o apoio da Organização Mundial de Saúde, fazerem o seu trabalho.  Devemos todos colaborar para vencermos esta grande guerra. Esta luta é de todos.

Brevemente visitarei, juntamente com o Primeiro-Ministro e peritos timorenses e da OMS, os locais que o governo de Timor-Leste tem estado a preparar para fins de quarentena e isolamento.

Prezados amigos,

Timor-Leste é um dos últimos países a confirmar casos de infeção por coronavírus. Aprendemos com os países que deram uma resposta imediata e bem-sucedida.

Foi por este motivo que o governo solicitou ao Presidente da República que adotasse o procedimento necessário para ampliar os poderes do Estado na luta contra este grande inimigo. Depois de ter recebido o pedido do governo de declaração do estado de emergência, seguindo os requisitos constitucionais, enviei uma carta ao presidente do Parlamento Nacional, justificando inequivocamente os motivos pelos quais o país deve estar em estado de emergência.  O Parlamento Nacional respondeu favoravelmente a este pedido e com toda a responsabilidade.

Povo amado de Timor-Leste!

Decreto o estado de emergência para evitar uma calamidade pública devido à COVID-19. A Constituição permite que o estado de emergência seja declarado em caso de calamidade pública. O estado de emergência é decretado após obter prévia autorização do Parlamento Nacional. Faço-o com toda a responsabilidade, na qualidade de Presidente da República, para proteger os nossos cidadãos e impedir que a COVID-19 destrua um de nós, o nosso Povo e o nosso País.

A partir de 28 de março, às 00h00, e até 26 de abril de 2020, às 23h59, Timor-Leste vai estar em estado de emergência para permitir ao governo tomar e pôr em prática medidas específicas. Isto implica limitar ou suspender alguns dos nossos direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição. Não significa a perda destes direitos! Suspender ou limitar para defender um interesse maior – a vida do Povo, as nossas vidas e a vida das nossas famílias.

Peço ao Povo que aceite estas medidas com tranquilidade e respeito e que apoiem as equipas que trabalham arduamente no terreno.

Algumas atividades serão interrompidas, outras continuarão a decorrer na medida em que são fundamentais à nossa vida. O Governo pode proibir reuniões e manifestações ou eventos sociais, limitar a circulação de pessoas ou outras atividades que impliquem aglomerados de pessoas devido ao elevado risco de contágio.

Povo amado de Timor-Leste!

À semelhança do que aconteceu durante a nossa luta pela libertação nacional, os timorenses devem saber dar as mãos para combater este inimigo: a COVID-19. Juntos, temos de apoiar o governo na implementação de medidas efetivas para impedir que este vírus se continue a alastrar e, assim, protegermos o nosso Povo!  É importante continuarmos a reforçar os esforços do governo!

Peço aos partidos políticos, aos líderes, a todos os quadros e militantes que ponham de lado as diferenças políticas, para darmos as mãos num combate único contra esta doença maligna. Como timorenses, temos todos que refletir sobre o que poderá vir a acontecer nos próximos dias, nesta situação tão difícil. Com a autorização do Parlamento Nacional, decretei o Estado de Emergência, o que demonstra um sinal bastante positivo da solidariedade institucional nesta luta em defesa do nosso Povo. Por outro lado, mesmo sendo um país pequeno, Timor-Leste presta a sua solidariedade combativa internacional na luta conjunta contra esta doença maligna que é o COVID-19, um inimigo da humanidade.

As medidas mais específicas a serem adotadas durante o estado de emergência serão definidas pelo Governo, com o apoio de todos os órgãos de soberania.  O sucesso do Governo depende da colaboração de cada um e de todos.

Esta luta é de todos. Juntos, vamos vencer a COVID-19 graças ao nosso saber organizado, como um só Povo com uma só vontade. Viver com saúde e com todas as liberdades, mas também como cidadãos responsáveis que se guiam pelos valores do amor e do respeito entre nós, no nosso Timor-Leste livre e independente.

Vamos juntos combater o novo coronavírus! Vamos todos juntos proteger a nós próprios, as nossas famílias e o nosso Povo.

Muito obrigado!