DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIĀO DO ANIVERSÁRIO DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE TIMOR-LESTE

by Mídia PR Posted on


Povo amado de Timor-Leste!

Celebramos hoje, a 20 de maio de 2020, o 18.º aniversário da Restauração da Independência.

Numa altura em que o país está sob estado de emergência, o Governo propôs ao Presidente da República que assinalasse esta data histórica dirigindo uma mensagem ao Povo. Foi com satisfação que aceitei esta proposta, que surge como medida para proteger o Povo de Timor-Leste da COVID-19.

Todos os anos, o Presidente da República dirige uma mensagem à população para recordar esta nossa grande conquista. Após uma luta sofrida de 24 anos, a comunidade internacional reconheceu a soberania do nosso Estado, proclamada a 28 de novembro de 1975. A 20 de maio de 2002, a afirmação da nossa identidade materializou-se num exercício de soberania com reconhecimento internacional. Foi graças a este reconhecimento que Timor-Leste foi admitido nas Nações Unidas como um estado com direitos e deveres como qualquer outro. Através do mecanismo das Nações Unidas, podemos manifestar também a nossa solidariedade a outros Povos e Países.

Povo amado de Timor-Leste,

Hoje não evocamos apenas esta grande conquista. Este é também o momento para uma reflexão sobre o caminho que percorremos desde 20 de maio de 2002 e o que ainda temos de percorrer ou que já deveríamos ter percorrido. É o momento de analisarmos os levantamentos efetuados anualmente do Fundo Petrolífero e percebermos de que forma estão a ser gastos. Houve situações em que foram gastas quantias avultadas sem qualquer benefício para o Povo? Aproveito o dia de hoje para apelar a uma reflexão, especialmente dos governantes, sobre estes últimos 18 anos.

A nossa independência trouxe-nos inúmeros desafios. Se olharmos para trás, concluímos que o IV Governo foi o único governo a exercer o seu mandato até ao fim. Outros governos ficaram pelo caminho. Porquê? Esta é uma questão que preocupa o Presidente da República.

Iniciámos o ano com um problema que tem afetado o mandato do VIII Governo, um governo assente numa maioria parlamentar resultante de uma aliança de três partidos – CNRT, PLP e KHUNTO – que venceu as eleições antecipadas.

Apesar de esta maioria parlamentar poder, à partida, garantir a estabilidade governativa, a atuação da mesma numa ocasião em particular trouxe à luz a fragilidade da relação entre os partidos que a compunham. Esta nova situação, criada pelo chumbo do Orçamento Geral do Estado para 2020 no Parlamento Nacional, complicou o funcionamento do Estado e afetou a vida da população.

Entretanto, as chuvas intensas e as cheias em Díli a 13 de março deste ano trouxeram consequências devastadoras. Mais de quatro mil famílias foram afetadas. As fortes enxurradas causaram uma morte entre os nossos jovens.

A 21 de março de 2020, o Ministério da Saúde anunciou o primeiro caso de infeção confirmado de COVID-19 em Timor-Leste. Como não estávamos preparados, a notícia gerou grande preocupação.

A prioridade era protegermo-nos e proteger o nosso Povo da doença enquanto procurávamos meios de prestar assistência célere às famílias afetadas pelas chuvas intensas e cheias que assolaram Díli e outros municípios. Foi neste contexto que decidi que o VIII Governo e o Primeiro-Ministro deveriam continuar a desempenhar as suas funções.

Perante a crescente ameaça da COVID-19, o VIII Governo propôs, com alguma preocupação, que o Presidente da República decretasse o Estado de Emergência.

Foi com base em dados da OMS e de outras fontes – que confirmavam a presença da COVID-19 em muitos países, incluindo Timor-Leste, matando milhares de pessoas. –  A 27 de março de 2020 decretei o Estado de Emergência por um período de 30 dias com autorização prévia do Parlamento Nacional.

Passado um mês renovei o Estado de Emergência em nome do Estado.

Povo amado!

O Estado de Emergência permitiu ao nosso sistema nacional de saúde enfrentar esta pandemia. O Governo tomou uma série de medidas, incluindo o fecho de fronteiras, a criação de unidades de quarentena e isolamento, e a formação de equipas para sensibilizar o nosso povo para a prevenção da COVID-19.

Timor-Leste não registou nenhuma morte por COVID-19 até hoje.

O VIII Governo Constitucional, liderado por S.E. o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, fez esforços concertados e colaborou com todas as instituições, técnicos timorenses e estrangeiros, confissões religiosas, a sociedade civil e o Povo em geral no sentido de prevenir a propagação da COVID-19.

Este sucesso, nesta fase, deve ser um motivo de orgulho para todos nós, timorenses, que amamos a nossa terra e o nosso povo.

Na próxima semana termina o segundo período de Estado de Emergência. O Presidente da República aproveita, por isso, a ocasião para lembrar o alerta lançado pela Organização Mundial de Saúde, de que o novo coronavírus não vai desaparecer nos próximos tempos. Temos de continuar em alerta constante, principalmente porque não existe ainda vacina que nos proteja da COVID-19.

Povo amado de Timor-Leste!

Conseguimos nesta fase salvar vidas, mas a nossa economia não prosperou.

O Presidente da República está consciente de que a paralisação da economia tem como consequência a queda do nosso produto interno bruto. Segundo o relatório anual publicado pelo Banco Central, a nossa economia começou a dar sinais de crescimento no ano passado, mas este ano cresceu apenas um ponto percentual (1%).

A economia sofreu um recuo devido a um conjunto de fatores, nomeadamente o chumbo do Orçamento Geral do Estado no Parlamento Nacional que obrigou a recorrer ao regime de duodécimos; a chuva forte que se fez sentir na capital e em alguns municípios, afetando muitas famílias; e a interrupção de atividades económicas para a contenção da pandemia da COVID-19. Estes fatores afetaram todos aqueles que dependiam de pequenos, médios e grandes negócios. A redução de rendimentos resultou na perda do poder de compra das famílias para a aquisição de bens essenciais.

Perante esta situação exigente, o VIII Governo aprovou e deu início à implementação de um Pacote Económico no valor de quase 150 milhões de dólares para dar resposta ao impacto socio-económico da COVID-19 e dos estragos causados pelas chuvas fortes.

Este Pacote Económico tem por objetivo apoiar as famílias com rendimentos mensais inferiores a quinhentos dólares e evitar o fecho das empresas, cortes salariais e despedimentos.

É importante estarmos todos cientes de que este Pacote Económico é o primeiro passo para atenuar as dificuldades da população durante o estado de emergência.  No entanto, não é uma resposta para todos os problemas do País.

Os 150 milhões de dólares aprovados pelo Parlamento Nacional para um período de três meses não são suficientes para alcançarmos o crescimento económico que ambicionamos. O Presidente da República está confiante de que o VIII Governo já traçou um plano de recuperação sócio-económica e de que já deu início aos preparativos para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para este e o próximo ano.

Temos todos a consciência de que é fundamental retomar a nossa agenda de reforma sócio-económica para podermos fortalecer e tornar próspera a nossa economia.

O nosso Estado não pode continuar a funcionar em regime de duodécimos. O regime de duodécimos é um regime transitório de execução orçamental que assegura, a curto prazo, o funcionamento dos serviços públicos enquanto o Orçamento Geral do Estado não é aprovado.

O crescimento diminuído da economia traduz um enfraquecimento económico, pelo que é necessário que haja uma recuperação para restaurar a confiança dos agentes económicos. Urge avançar com a recuperação sócio-económica.

Para sermos bem-sucedidos, devemos focar as atenções no capital humano, porque as pessoas são o bem mais precioso de Timor-Leste. Refiro-me, por exemplo, à necessidade de capacitar os nossos profissionais da área da saúde. É crucial que estes profissionais sejam capacitados segundo os padrões internacionais para que possam prestar serviços de saúde de qualidade e saibam dar uma resposta adequada e célere perante o surgimento de um novo surto.

A COVID-19 pôs em evidência os erros cometidos pelos governantes, por não terem dado a atenção devida às infraestruturas básicas. É exemplo disso o facto de não haver abastecimento de água potável em muitas casas e locais públicos. Ensinamos os nossos cidadãos a viver em condições de higiene através da lavagem frequente das mãos, mas muitos não têm acesso a água. Os governantes são os principais responsáveis na medida em que não houve um planeamento das despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado, o qual é proveniente do Fundo Petrolífero.

Povo amado!

A COVID-19 trouxe consequências devastadoras para a economia mundial e afetou a vida de toda a humanidade. O preço do petróleo e do gás natural continua em queda e já não será como dantes. Provavelmente continuará a cair! No mercado financeiro, as bolsas dos países ricos, nos quais investimos os recursos do Fundo Petrolífero, têm registado grandes quedas devido à paralisação das atividades económicas. Esta situação tem um grande impacto nas receitas do nosso Fundo Petrolífero. O mais recente relatório trimestral do nosso Banco Central aponta para um retorno negativo sobre o investimento, nomeadamente de -4,7% entre janeiro e março deste ano, o que implica uma perda de receitas estimada em 840 milhões de dólares em quatro meses.

Apesar de o Fundo Petrolífero não ter o mesmo retorno, Timor-Leste tem agora a oportunidade de acelerar as reformas estruturais. Podemos voltar a estudar formas de atrair o investimento estrangeiro, de conquistar a confiança dos investidores e de tornar Timor-Leste num País seguro para a realização de negócios.

O nosso País tem a capacidade de transitar de uma economia de consumo para uma economia de produção. É tempo de os produtores locais aumentarem a sua produção e produtividade, especialmente no que respeita aos produtos alimentares básicos.

O Presidente da República apela a todos os cidadãos que comprem produtos locais para que os nossos agricultores e produtores se sintam motivados a aumentar a produção.

A agricultura é a base da nossa economia, com o potencial de criar mais oportunidades de emprego para os nossos cidadãos. É, por isso, imperativo que haja um maior investimento no setor.

Povo amado!

A independência é o que dá sentido à soberania nacional proclamada a 28 de novembro de 1975 e restaurada a 20 de maio de 2002. Com a COVID-19 percebemos que é importante produzirmos os nossos próprios produtos alimentares básicos e assumirmos uma política de segurança alimentar que garanta o fornecimento de alimentos ao nosso Povo em qualquer circunstância. É imperativo sabermos produzir o que consumimos.

O Presidente da República pede a todos os cidadãos que continuem a acreditar que os nossos órgãos de soberania fazem esforços para que Timor-Leste se afirme como um país, na região da Ásia-Pacífico, capaz de se erguer pelo seu próprio pé e dotado de uma identidade sócio-cultural própria. É este o espírito da luta pela Libertação Nacional que temos de manter aceso.

Povo amado!

No dia em que assinalamos esta data histórica, quero afirmar novamente o juramento que fiz há três anos, quando tomei posse em Tasi-Tolu: o de ser um Presidente de todos e para todos. O meu único guia tem sido a Constituição da RDTL, a nossa lei fundamental que define claramente as minhas competências como Presidente da República.

O meu mandato ficou marcado por uma grave crise institucional que me obrigou a tomar a decisão de dissolver o Parlamento Nacional e convocar eleições antecipadas. A decisão de dissolver um órgão de soberania não foi fácil, porque respeito o voto do Povo. O Povo vota para eleger os seus governantes para um mandato de cinco anos. Não podemos brincar com este ato democrático, porque arriscamo-nos a perder a confiança do Povo no nosso sistema de eleição dos governantes. Quando o Povo perde a confiança, a nossa independência e o nosso Estado de direito democrático perdem valor.

Quando occoreu  a não aprovação do Orçamento Geral do Estado 2020 não se verificou uma grave crise constitucional, o Parlamento Nacional e o Governo continuaram a cumprir as suas competências constitucionais e as instituições do Estado continuavam a funcionar   segundo o princípio e as regras da democracia. Naquela altura, se a maioria parlamentar quisesse a demissão do governo, os deputados, como prevê a Constituição, poderiam ter aprovado uma moção de censura e apresentá-la ao Presidente da República o que o teria levado  a ponderar a demissão do governo. Mas a maioria parlamentar não exerceu este seu poder constitucional.

Apesar de o Orçamento Geral do Estado  2020 ter sido rejeitado a 17 de janeiro, a Constituição da RDTL ainda admite que o Parlamento Nacional  aprove um outro e novo orçamento  para o mesmo ano.

Foi neste contexto que dei início à primeira ronda de diálogo com os partidos políticos com assento parlamentar para que dessem o seu contributo para a tomada de decisão do Presidente da República de manter ou demitir o atual governo.

É função do Presidente da República alertar os partidos políticos para as disposições da Constituição da RDTL no que diz respeito à regulação das relações entre o Parlamento Nacional, o Governo e o Presidente da República.

Foi com grande satisfação que vi os partidos com representação parlamentar reunidos para debater soluções. É o Parlamento Nacional que confere legitimidade ao Governo. A base desta legitimidade provém dos partidos que constituem uma maioria parlamentar. Esta maioria pode ser formada antes ou após as eleições. A formação de uma maioria pode ocorrer após as eleições ou a qualquer momento, antes do início ou durante o período de uma legislatura.

Povo amado!

Por não se tratar de uma grave crise institucional, o Presidente da República deu tempo aos líderes políticos para amadurecerem as suas posicões e procurarem reforçar as relações entre os partidos a fim de contribuírem para uma solução que legitimasse e sustentasse o atual governo, ou um eventual novo governo, através do Parlamento Nacional.

A lei dos partidos políticos prevê que estes se organizem em coligações, alianças ou movimentos políticos. Podem também optar por estabelecer um acordo político de incidência parlamentar. Os partidos políticos recorreram a esta lei para escolher o caminho a seguir.

Foi no processo de  relacionamento entre os partidos que  surgiu uma maioria parlamentar. Todavia, é uma maioria parlamentar duradoura que pode dar  força e estabilidade ao governo ao longo do seu mandato.

Todos pudemos constatar que os partidos com assento parlamentar tomaram a iniciativa de reunir a fim de encontrarem uma solução para a crise institucional. O Presidente da República não teve qualquer intervenção no relacionamento entre os partidos.

Neste processo surgiram factos de relevância constitucional que o Presidente da República deve apreciar a fim de tomar uma decisão política solene, final e vinculativa, no sentido de demitir ou não o governo ou de dissolver ou não o Parlamento Nacional.

Neste processo surgiu uma nova maioria parlamentar formada por três partidos com assento parlamentar – PLP, KHUNTO e FRETILIN. Esta maioria de 36 deputados manifestou o seu apoio ao VIII Governo Constitucional bem como ao Primeiro-Ministro, o General Taur Matan Ruak. Este facto é a favor da continuidade do VIII Governo Constitucional e permite a sua estabilidade.

Um facto desta natureza tem relevância constitucional para a decisão política do Presidente da República.em manter a confiança no VIII Governo, para que continue o exercício do seu o mandato, até ao seu termo, que ocorre em 2023.

Os deputados no Parlamento Nacional representam o povo. É seu dever procurar contribuir para a função legislativa, de fiscalização e de decisão política, como manda a Constituição.

Os deputados não podem provocar, intencionalmente, uma situação que impeça o funcionamento regular do Parlamento Nacional. Não podem também criar uma situação com o propósito de originar uma crise institucional a fim de de forçar o Presidente da República a dissolver o Parlamento Nacional e a convocar eleições parlamentares antecipadas.

Os partidos políticos com representação parlamentar devem favorecer e facilitar o desempenho das funções dos deputados. Não podemos tolerar o recurso à violência, quer verbal quer física, por parte de alguns deputados no Parlamento Nacional.

Esta crise institucional pode ser solucionada quando os partidos contribuirem, de forma resoluta e honesta, para o funcionamento do Parlamento Nacional seguindo os princípios e regras da democracia, segundo os quais as  decisões devem ser tomadas com base na regra da maioria, bem como nos prinípios da representatividade e proporcionalidade.

Reafirmo o compromisso que assumi de continuar a cooperar com todos os Órgãos do Estado.

Como Presidente da República quero salientar mais uma vez que continuarei empenhado no diálogo com os partidos políticos com assento parlamentar a fim de garantir a democracia, a governabilidade, a paz e a estabilidade no nosso País, em qualquer circunstância. Para garantir estes valores e princípios, é dever dos órgãos soberanos e de todos nós respeitar a Constituição e as leis em vigor.

Povo amado!

Anualmente, no dia em que se celebra a restauração da independência de Timor-Leste, o Presidente da República exerce a competência que lhe foi atribuída pelo artigo 85.º da Constituição, nos termos do Código Penal e da lei n.º 5/2016 de 25 de maio, quanto à concessão de indultos.

Este ano, o Presidente da República recebeu, do Ministério da Justiça, 184 pedidos de indulto e de comutação de penas. Segundo a lei, cada pedido está sujeito a um determinado procedimento para averiguação dos factos para que, posteriormente, o Presidente da República possa tomar uma decisão fundamentada. Isto significa que cada processo tem de vir acompanhado da respetiva documentação, nomeadamente do relatório dos serviços de reinserção social e da informação da junta médica sobre o estado de saúde dos reclusos.

Devido ao estado de emergência em vigor, os serviços relevantes não conseguiram prestar toda a informação necessária à decisão do Presidente da República. Assim, o Presidente da República  apenas pôde considerar alguns destes pedidos, cuja decisão será comunicada em breve. Os restantes pedidos vão ser ainda devidamente instruídos e a decisão do Presidente da República será anunciada em duas ocasiões distintas, a 30 de agosto e a 28 de novembro deste ano.

Povo amado!

A pandemia da COVID-19 é uma ameaça global! A globalização permitiu que o novo coronavírus viajasse entre Países através de pessoas infetadas. E porque se trata de uma ameaça à humanidade, os Países têm de dar as mãos. As alterações climáticas são também uma ameaça que paira sobre toda a humanidade. No contexto atual, a globalização exige que os Países sejam mais solidários e requer uma reflexão conjunta sobre o combate às alterações climáticas e às doenças de rápida propagação que nos fazem perder o controlo.

Não esqueçamos também que existem questões internacionais mais antigas que requerem uma solução por parte da comunidade internacional. Refiro-me especificamente a duas questões: o Saara Ocidental e a Palestina. Timor-Leste deve continuar a colaborar na busca de uma solução pacífica, permanente e sustentável através do diálogo.

Povo amado!

No seu último discurso a 20 de maio de 1978, Nicolau Lobato deixou-nos palavras preciosas:  

“O Povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma Pátria Revolucionária e Democrática. Uma Terra livre, para Gente livre!”

Hoje celebramos o valor inestimável dos nossos heróis, do seu sacrifício e da sua dedicação. A celebração do 20 de maio deve constituir uma ocasião para recordarmos os valores que os nossos heróis cultivaram durante a luta pela libertação nacional e transmiti-los, com orgulho e confiança, de geração em geração!

Lembro que o nosso Estado foi construído com um objetivo claro, o de servir o Povo. Juntos vamos reforçar a nossa soberania e fortalecer o Estado de direito democrático para servimos o nosso Povo e construirmos a paz, a justiça e o desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável para todos!

 “UMA TERRA LIVRE, PARA GENTE LIVRE!”

PARABÉNS AO POVO DE TIMOR-LESTE!

GLÓRIA ETERNA AOS HERÓIS E MÁRTIRES!

VIVA O POVO DE TIMOR-LESTE LIVRE E INDEPENDENTE!

JUNTOS OLHAMOS PARA O FUTURO DE TIMOR-LESTE!

Muito obrigado.