DISCURSO DE S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ-OLO NA TOMADA DE POSSE DE NOVOS MEMBROS DO VIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

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Em dezoito anos, após a Restauração da Independência, apenas um governo, o IV Governo Constitucional chegou ao fim do seu mandato.

Perante este cenário, entendi que era imperativo reflectir profundamente sobre a vida política do nosso País. Recorri ao diálogo entre todos e a todos os níveis na procura de uma solução política duradoura.

Era  necessário dar tempo ao tempo pois a pressa é inimiga de decisões acertadas.

Os partidos com assento parlamentar, respondendo ao apelo do Presidente da República, estabeleceram relacionamentos entre si tendo em vista a resolução da situação política, governativa e parlamentar, conhecida por impasse político.

Foi o amplo consenso atual entre os partidos políticos relativamente à continuidade do VIII Governo Constitucional que permitiu a sua viabilização. Mas há que reconhecer a verdade, tal consenso amplo resultou da iniciativa da FRETILIN, a que aderiu de imediato o PLP, denominada Plataforma de Entendimento Político, cuja razão imediata foi proporcionar as bases para a continuidade do Governo. A esse apoio ao VIII Governo Constitucional juntou-se o KHUNTO, tendo o PD vindo a declará-lo posteriormente.

Nesta base existe hoje uma maioria parlamentar de grande inclusão que permite sustentar este Executivo até ao fim do seu mandato em 2023.

No passado dia 29 de maio, já havia empossado oito (8) membros. Acabo de empossar vinte e um (21) membros do VIII Governo Constitucional. Entre uma e outra cerimónia o Presidente aguardou. Os cidadãos esperaram.

Sobre a Lei Orgânica do Governo, o número 3 do artigo 115.° da Constituição, atribui ao executivo a exclusiva competência legislativa à matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento. Compreenda-se que esta competência resulta do princípio da autogovernação, que é reconhecido constitucionalmente aos Órgãos de Soberania.

Excelências

Senhoras e Senhores,

Um pouco por toda a parte do mundo há exemplos, mesmo em democracias consolidadas, de que a ausência de maiorias parlamentares qualificadas pode levar a um tempo mais largo na formação de governos. No entanto, nas democracias consolidadas, a existência de instituições fortes mitiga o eventual efeito, mesmo se negativo, da não-formação do Executivo.

É assim importante refletir, em quaisquer circunstâncias, sobre a representatividade e a legitimidade. Na democracia, uma e outra são ingredientes cruciais. Sinais dos tempos!

A expressão plural de opiniões, o debate tantas vezes acalorado mas que deve ser sempre assente no respeito pelo outro e na humildade são condições para que a democracia se consolide.Lograr entendimentos que continuem a consolidação da maioria parlamentar é tarefa dos partidos políticos. Mas também é sua função essencial, estando ou não na oposição a crítica construtiva da ação governativa.

Em última análise, é a vontade soberana do Povo expressa através do voto do eleitorado que confere legitimidade às propostas e ações dos partidos políticos com assento parlamentar.

Aos Deputados cabe uma dupla responsabilidade, expressar a vontade dos partidos políticos em que se enquadram e representar a vontade do Povo no Parlamento Nacional. É nesta qualidade que devem exercer consequentemente a sua função de fiscalização da ação governativa.

Excelências

Senhoras e Senhores,

A nossa Lei mãe confere  uma elevadíssima responsabilidade aos partidos políticos e, consequentemente, às suas lideranças. Saibamos que são os nossos cidadãos que exigem das lideranças partidárias e das bancadas parlamentares trabalho que leve à instalação de maiorias parlamentares estáveis, de modo a garantir executivos que cumpram o seu mandato.

O bem estar do nosso Povo exige maturidade por parte das lideranças partidárias e trabalho, muito trabalho, das bancadas parlamentares e Deputados individualmente para cumprirem as promessas eleitorais e para que tenham coragem de responder pelos seus atos perante os eleitores. Os partidos políticos não podem ser apenas máquinas para ganhar eleições. É necessário que sejam espaços de promoção da responsabilidade política e cívica e da elevação da consciência de cidadania. Os partidos políticos, os Deputados e o Governo devem contribuir para o cumprimento das promessas eleitorais e do Programa do Governo na presente legislatura.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Já se confirma um novo surto da COVID-19. Países que aliviaram medidas rigorosas, sentem-se na obrigação de retomar práticas de confinamento; o número de infetados não pára de crescer, tendo já ultrapassado os  9 milhões  e, infelizmente, o número de mortes, já ultrapassa os 450 mil.

Aproveito esta oportunidade para realçar o sucesso das medidas preventivas adotadas pelo VIII Governo Constitucional. Destaco a maturidade dos nossos cidadãos e o sentido profissional de todos aqueles compatriotas que estão na linha da frente. Quero felicitar o Senhor Primeiro-Ministro. Porém, exige a mais elementar prudência que continuemos vigilantes. Qualquer atitude menos cuidadosa pode anular todo o esforço conscientemente consentido até à data.

Na próxima semana o Presidente da República irá convidar a equipa do Centro Integrado de Gestão de Crise para  dela receber uma informação detalhada sobre a situação atual da COVID-19 no País. O Governo fará a análise e propostas devidas que serão apreciadas e decididas pelo Presidente da República, conforme os procedimentos já adotados.

Senhor Primeiro-Ministro, meu Irmão Taur Matan Ruak

Ilustres Membros do Governo,

À escala global não estamos apenas perante uma crise sanitária. A COVID-19 provocou milhões de desempregados no mundo e as previsões mais moderadas apontam para uma recessão à escala mundial.

Os desafios que temos pela frente obrigam-nos a posturas de inclusão, de diálogo permanente, de respeito pela opinião do outro, da capacidade de trabalhar em equipa, tendo sempre em conta o bem-estar coletivo e não os nossos interesses individuais.

Temos hoje a oportunidade para repensarmos o desenvolvimento nacional e afigura-se urgente garantir as atividades produtivas, o emprego e o rendimento nacionais, o que implica diversificar a economia e as formas da sua sustentação a médio e longo prazo. Para tal, o nosso País deve aproveitar de maneira mais inteligente os recursos humanos de que dispõe.

Noto com satisfação que o Governo já iniciou ações no sentido da preparação de um plano de recuperação económica que possa vir a servir para o arranque do crescimento económico e a melhoria das condições de vida do nosso Povo, deterioradas pelos efeitos do Covid-19 e fatores originados anteriormente, de caráter político e económico-financeiro.

Neste sentido, saúdo o Primeiro-Ministro pela escolha dos profissionais envolvidos na Comissão para a Recuperação da Economia. A estes o meu encorajamento para que realizem este trabalho com objectividade, seguindo as necessidades reais da nossa sociedade e da melhoria significativa do bem-estar dos cidadãos.

Realço que o sucesso da preparação deste plano está na combinação do conhecimento científico e técnico com a experiência e a participação das instituições relevantes do Governo, bem como da sociedade civil, do setor privado, das comunidades, e dos parceiros de desenvolvimento que habitualmente se têm empenhado na cooperação com o nosso País.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

No mundo a corrpução é um fenómeno generalizado  a que o nosso País não escapa. A corrupção  é uma doença que mina o Estado e degrada o seu funcionamento.

A corrupção atenta contra valores fundamentais e anula práticas tão importantes como a transparência que são condição sine-qua-none do Estado Democrático. Para melhor combater a corrupção urge agendar, discutir e aprovar a Lei Anti-Corrupção.

A prática generalizada da corrupção na Administração Pública e no seio de organizações tem revelado sinais do declínio moral na nossa sociedade. Os dinheiros utilizados pelos partidos nas suas atividades e, em particular, nos processos eleitorais devem ser profundamente escrutinados.

Os sinais de corrupção devem ser motivo de preocupação de todos e a todos se exige um combate coordenado e eficaz.

Este é um tipo de combate que envolve a cidadania, a sociedade civil organizada, e implica o indispensável  fortalecimento das instituições que, no âmbito do Estado, têm a seu cargo o combate persistente contra as práticas atentatórias das funções públicas e lesivas do funcionamento democrático das instituições.

Senhor Primeiro-Ministro, meu irmão Taur Matan Ruak

Ilustres Membros do Governo,

O VIII Governo Constitucional voltou a ter apoio político-partidário no Parlamento Nacional com uma maioria que lhe permite governar com  estabilidade até ao fim do seu mandato.

Tomo pois a liberdade de vos falar com a maior frontalidade. A escolha de uma boa equipa é um fator de sucesso, mas nao é suficiente para que o sucesso aconteça. Para que haja sucesso,              ao Governo exige-se competência, idoneidade, responsabilidade,  dedicação e desempenho com  eficácia.

Excelência Senhor Primeiro-Ministro, caro irmão Taur Matan Ruak

Vossa Excelência soube conduzir a guerrilha em momentos de precariedade, apostando sempre na continuidade das FALINTIL  sob o princípio de “poupar as nossas  forças e aniquilar o inimigo em cada combate”!

Vossa Excelência deu provas disso pela gestão dos poucos recursos materiais e humanos de que dispunha. As nossas forças continuaram a combater com inteligência reforçando-se com  armas e munições capturadas ao inimigo e a luta armada continuou  até conseguirmos reafirmar a nossa identidade como Povo e como Nação.

Estou a falar da eficácia, da eficiência e da sustentabilidade.

Sirvam-se,  pois, desta experiência para aplicá-la, por analogia, à  governação sustentável e ao desenvovimento do nosso País em prol do bem-estar de mais de um milhão de cidadãos timorenses que vos esperam com confiança.

O nosso Povo espera muito de vós! O Presidente da República encoraja­-vos e contribuirá com os seus poderes constitucionais para que a vossa ação seja bem sucedida. Mas o sucesso do Governo dependerá sempre e sobretudo do próprio Governo. Governar o País não é apenas uma oportunidade, é sobretudo uma elevada responsabilidade coletiva e individual!

Votos de bom sucesso!

Muito obrigado.