PRESIDENTE DA REPÚBLICA VAI OUVIR OPINIÕES SOBRE A EXTENSÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 30 de agosto de 2020

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, vai reunir com o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) para debater a proposta do governo de prolongar o estado de emergência.

O Chefe de Estado vai consultar o Conselho de Estado e o CSDS na qualidade de órgãos consultivos, dando por exercida a competência do Presidente da República prevista na alínea g) do artigo 85.º da Constituição da RDTL.

O Conselho de Estado vai ser ouvido amanhã, 31 de agosto, pelas 9h30 no Palácio Presidencial, e o Conselho de Estado no dia 1 de setembro pela mesma hora.

O governo propôs a renovação do estado de emergência decretado a 5 de agosto por mais trinta dias. O atual período de estado de emergência termina no próximo dia 4 de setembro.

O estado de emergência implica a tomada de medidas que limitam ou suspendem o exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais, nos termos previstos da Constituição. O governo é da opinião de que a declaração do estado de emergência vai permitir combater e conter a propagação do novo coronavírus em Timor-Leste.

Depois de ouvidos os membros do CSDS e do Conselho de Estado, caso haja parecer positivo, o Presidente da República vai apresentar um pedido de autorização ao Parlamento Nacional. Se o mesmo for aprovado, cabe ao Presidente da República declarar a renovação do estado de emergência por decreto presidencial.

O Conselho de Estado é constituído pelos seguintes membros: o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, o ex-Presidente da República Xanana Gusmão, o ex-Presidente da República José Ramos-Horta, o ex-Presidente da República e atual Primeiro-Ministro, o General Taur Matan Ruak, e o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes. Vão estar presentes também Oscar Lima, Alcino de Araújo Barris, Maria Dadi Soares Magno, Laura Soares Abrantes e Faustino da Costa, eleitos pelo Presidente da República, e Eduardo de Deus Dusae, Aurora Ximenes, José Cornelio Guterres, Árcangelo de Jesus Gouveia Leite e José dos Santos Naimori Bucar, eleitos pelo Parlamento Nacional.

Fazem parte do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Presidente da República Francisco Guterres Lú Olo, o Primeiro-Ministro e Ministro do Interior Taur Matan Ruak, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Adalzija Magno, o ministro da Defesa, Filomeno Paixão, o ministro da Justiça, Manuel Cárceres, bem como o Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência, Manuel Serrano. Fazem parte também Aderito Hugo da Costa, David Dias Ximenes e Abel Pires da Silva do Parlamento Nacional, eleitos pelo Parlamento Nacional, e José Manuel Fernandes Nakfilak e Cristina da Silva, eleitos pelo Presidente da República.

MÉDIA PR.