PRESIDENT OF THE REPUBLIC SUBMITS A REQUEST FOR AUTHORISATION TO NATIONAL PARLIAMENT TO DECLARE THE RENEWAL OF THE STATE OF EMERGENCY

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 30 de setembro de 2020

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, depois de o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) e o Conselho de Estado terem dado parecer favorável, enviou uma mensagem ao Parlamento Nacional solicitando autorização para declarar a renovação do estado de emergência por um período de trinta dias.

Nos encontros que decorreram hoje com o Conselho Superior de Defesa e Segurança e com o Conselho de Estado, os membros de ambos os órgãos consultivos recomendaram pedir autorização ao Parlamento Nacional para decretar a renovação do estado de emergência. O quinto período de estado de emergência teve início a 5 de setembro e termina agora a 4 de outubro.

O Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança deram parecer favorável à renovação do estado de emergência por mais um mês, conforme proposto pelo executivo.

O sexto período de estado de emergência implica a tomada de medidas que suspendem e limitam parcialmente o exercício do direito à circulação internacional, à liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional, e do direito de resistência.

No final da reunião com o Conselho Superior de Defesa e Segurança e posteriormente com o Conselho de Estado, o Chefe da Casa Civil, Francisco Vasconcelos, explicou que não haverá grandes alterações face ao período anterior, mas que haverá medidas mais restritivas de controlo nas fronteiras para impedir as entradas e saídas ilegais e evitar assim a propagação do vírus.

O governo vai aplicar medidas mais restritivas para os cidadãos sujeitos a quarentena.

Timor-Leste registou, desde março, 28 casos confirmados positivos, dos quais 27 já recuperaram.

Aquando do primeiro caso importado de COVID-19 em março, o Estado de Timor-Leste tomou medidas preventivas, anunciando o primeiro período de estado de emergência a 28 de março para impedir a propagação da COVID-19 e assim evitar uma calamidade pública. Timor-Leste está atualmente no seu quinto período de estado de emergência.

 

 

MÉDIA PR.