PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENVIA HOJE MENSAGEM AO PARLAMENTO NACIONAL

by Mídia PR Posted on


Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 1 de setembro de 2020

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, vai enviar hoje uma mensagem ao Parlamento Nacional depois de o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) e o Conselho de Estado terem dado parecer favorável ao pedido do governo de renovar o estado de emergência.

 

No encontro que decorreu hoje com o Conselho Superior de Defesa e Segurança e ontem com o Conselho de Estado, os membros de ambos os órgãos consultivos recomendaram pedir autorização ao Parlamento Nacional para decretar a renovação do estado de emergência.

 

O governo propôs a renovação do estado de emergência perante o número elevado de casos ativos de infeção pelo SARS-Cov-2, segundo os dados da Organização Mundial de Saúde à data de 25 de agosto de 2020. Mais de 23 milhões casos de contágio foram diagnosticados e mais de 800 mil pessoas morreram no mundo desde o início da pandemia.

O número de casos positivos de COVID-19 nos países vizinhos de Timor-Leste – Indonésia e Austrália – continua a aumentar. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, foram registados até ao momento na Indonésia, com quem Timor-Leste partilha a fronteira terrestre, 155 412 casos e, na Austrália, 24 916. A renovação do estado de emergência em Timor-Leste é uma medida para a prevenção e controlo da COVID-19 de forma a evitar uma calamidade pública.

O governo propôs a renovação do estado de emergência decretado a 5 de agosto por mais trinta dias. O atual período de estado de emergência termina no próximo dia 4 de setembro.

O estado de emergência implica a tomada de medidas que limitam ou suspendem o exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais, nos termos previstos da Constituição. O governo é da opinião de que a declaração do estado de emergência vai permitir combater e conter a propagação do novo coronavírus em Timor-Leste.

Depois de ouvidos os membros do CSDS e do Conselho de Estado, o Presidente da República vai agora apresentar um pedido de autorização ao Parlamento Nacional. Se o mesmo for aprovado, cabe ao Presidente da República declarar a renovação do estado de emergência por decreto presidencial.

O Conselho de Estado é constituído pelos seguintes membros: o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, o ex-Presidente da República Xanana Gusmão, o ex-Presidente da República José Ramos-Horta, o ex-Presidente da República e atual Primeiro-Ministro, o General Taur Matan Ruak, e o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes. Vão estar presentes também Oscar Lima, Alcino de Araújo Barris, Maria Dadi Soares Magno, Laura Soares Abrantes e Faustino da Costa, eleitos pelo Presidente da República, e Eduardo de Deus Dusae, Aurora Ximenes, José Cornelio Guterres, Árcangelo de Jesus Gouveia Leite e José dos Santos Naimori Bucar, eleitos pelo Parlamento Nacional.

Fazem parte do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Presidente da República Francisco Guterres Lú Olo, o Primeiro-Ministro e Ministro do Interior Taur Matan Ruak, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Adalzija Magno, o ministro da Defesa, Filomeno Paixão, o ministro da Justiça, Manuel Cárceres, bem como o Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência, Manuel Serrano. Fazem parte também Aderito Hugo da Costa, David Dias Ximenes e Abel Pires da Silva do Parlamento Nacional, eleitos pelo Parlamento Nacional, e José Manuel Fernandes Nakfilak e Cristina da Silva, eleitos pelo Presidente da República.

MÉDIA PR.