AMBOS OS ÓRGÃOS CONSULTIVOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECOMENDAM ENVIAR MENSAGEM AO PARLAMENTO NACIONAL

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 26 de outubro de 2020

O Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado recomendaram, de forma unânime, pedir autorização ao Parlamento Nacional para decretar a renovação do estado de emergência por mais trinta dias, conforme proposto pelo executivo.

No final da reunião com o Conselho Superior de Defesa e Segurança e posteriormente com o Conselho de Estado, o Chefe da Casa Militar, o Coronel António Soares da Silva “Mau-Kalo”, garantiu que os conselhos foram unânimes ao pedir ao Presidente da República que renove o estado de emergência.

O Presidente da República vai agora enviar uma mensagem ao Parlamento Nacional a pedir autorização para declarar a renovação do estado de emergência.

O Chefe da Casa Militar lembrou ainda que Timor-Leste é um país pequeno, com infraestruturas e recursos limitados, pelo que o melhor remédio no combate ao novo coronavírus é a prevenção.

A proposta do governo de prolongar o estado de emergência resulta da evolução preocupante da situação epidemiológica e à proliferação de casos registados de contágio comunitário de Covid-19 a nível regional e mundial.

O sexto período de estado de emergência teve início a 5 de outubro e termina agora a 3 de novembro.

Timor-Leste registou, desde março até hoje 29 casos confirmados positivos, 28 casos recuperados e nenhum caso registado de morte.

Aquando do primeiro caso importado de COVID-19, o Conselho de Ministros aprovou o pedido do executivo de declaração do estado de emergência. Depois de o Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado terem dado parecer favorável a 25 de março, o Presidente da República enviou uma mensagem ao Parlamento Nacional solicitando autorização para declarar o estado de emergência. A 27 de março foi declarado o estado de emergência por um período de trinta dias. Timor-Leste está atualmente no seu sexto período de estado de emergência.

Dado que todos os casos registados no país foram casos importados e tendo em conta o número crescente de cidadãos que atravessam ilegalmente a fronteira, o governo decretou medidas rigorosas para o atual estado de emergência, nomeadamente a aplicação de multas entre 30 a 250 dólares a quem entrar ou sair ilegalmente do país e a imputação dos custos associados à quarentena obrigatória.

Com esta medida, o governo está a agir perante o risco de transmissão comunitária.

MÉDIA PR.