PRESIDENTE DA REPÚBLICA DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA PELA SEXTA VEZ

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 3 de outubro de 2020

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, renovou hoje, 3 de outubro, o estado de emergência por um período de 30 dias, iniciando-se às 00:00 horas do dia 5 de outubro (segunda-feira) e cessando às 23:59 horas do dia 3 de novembro (terça-feira).

Com a aprovação do Parlamento Nacional comunicada hoje, o Presidente da República declarou a renovação do estado de emergência, que abrange todo o território nacional.

O estado de emergência implica a tomada de medidas que suspendem ou limitam parcialmente o exercício do direito à circulação internacional, à liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional, e do direito de resistência.

Depois de o Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado terem dado parecer favorável a 30 de setembro, o Presidente da República enviou uma mensagem ao Parlamento Nacional solicitando autorização para declarar a renovação do estado de emergência, conforme proposto pelo executivo.

Aquando do primeiro caso importado de COVID-19 em março, o Estado de Timor-Leste decidiu declarar de imediato o estado de emergência. A declaração do estado de emergência é uma medida para a prevenção e controlo da COVID-19 de forma a evitar uma calamidade pública.

Timor-Leste registou, desde março, 28 casos confirmados positivos, dos quais 27 já recuperaram.

MÉDIA PR