PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ PREOCUPADO COM O ENVOLVIMENTO DE VETERANOS NA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

by Mídia PR Posted on

Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 19 de outubro de 2020

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, manifestou preocupação relativamente ao envolvimento de veteranos na falsificação de documentos de forma a serem reconhecidos pelo Estado e poderem beneficiar dos respetivos subsídios.

Na opinião do Chefe de Estado, os veteranos devem servir de exemplo para os demais cidadãos pelo seu contributo para a luta pela libertação nacional.

Em declarações à imprensa após a audiência com S.E. o Presidente, o Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, comentou que são vários os veteranos envolvidos neste esquema e que alguns estão já a cumprir pena de prisão.

A 16 de outubro, o Tribunal Distrital de Díli condenou alguns veteranos a pena de prisão e ao pagamento de uma indemnização no valor de 93 547 dólares americanos. O Procurador-Geral da República defende que o Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional deve tomar medidas rigorosas, alertando para o facto de existirem também irregularidades na atribuição a veteranos de projetos de infraestruturas.

Relativamente ao caso do cidadão timorense detido com 3,53 kg de droga a 14 de janeiro deste ano e condenado a cinco anos de prisão, o Procurador-Geral da República referiu que o Ministério Público já interpôs recurso da decisão, questionando a falta de experiência do juiz do Tribunal Distrital de Díli que impôs a pena, pelo facto de ter ingressado recentemente na carreira.

“Antigamente um quilo dava 10 anos [de prisão]. Agora três quilos dá cinco”, acrescentou, observando que esta decisão só contribui para que Timor-Leste continue a ser usado como ponto de trânsito de droga.

“Porque é que Timor-Leste é um ponto de trânsito? Primeiro, porque tem um sistema de controlo frágil. Em segundo lugar, o quadro legal. E, por último, as penas leves. Três quilos de droga pura correspondem a três milhões de dólares americanos. Esta pena pode abrir ainda mais as portas à entrada [de droga] no país”, adiantou.

Sobre os 145 projetos de infraestruturas que alegadamente compete ao Estado pagar, o Procurador-Geral da República esclareceu que, quando não existe contrato, o Estado não tem o dever de pagar. No entanto, lembrou, que os problemas surgem quando o projeto é concluído mesmo sem haver contrato:

“Fazem uma ponte sobre uma ribeira. Terminam a obra, mas já não existe ribeira. Vão reclamar o pagamento de quê? Não existe contrato. Qualquer Estado no mundo se opõe ao dever de pagamento se não existe contrato. Não há contrato, não paga.”

José da Costa Ximenes pediu ainda ao Parlamento Nacional que acelere a aprovação da lei sobre recuperação de ativos para a administração de bens apreendidos pelo Estado. A Procuradoria-Geral da República, a Direção Nacional de Gestão do Património do Estado e a PNTL vão realizar brevemente um leilão de 153 motorizadas que não têm documentação associada e que, por conseguinte, foram consideradas propriedade do Estado.

MÉDIA PR.