PRESIDENTE DA REPÚBLICA VAI REUNIR COM CONSELHO DE ESTADO E CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA E SEGURANÇA

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Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 25 de outubro de 2020

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, vai reunir amanhã, 26 de outubro, com o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) para debater a proposta do governo de prolongar o estado de emergência a partir de 5 de outubro por mais trinta dias, até 3 de novembro.

O CSDS vai ser ouvido amanhã pelas 9h30, seguido do Conselho de Estado às 11 horas.

A proposta do governo de prolongar o estado de emergência resulta da evolução preocupante da situação epidemiológica e à proliferação de casos registados de contágio comunitário de Covid-19 a nível regional e mundial.

O estado de emergência em Timor-Leste é uma medida para a prevenção e controlo da COVID-19 para assim proteger a saúde pública e evitar uma calamidade pública.

Timor-Leste registou, desde 21 de março, 29 casos confirmados positivos, dos quais 28 já recuperaram.

Aquando do primeiro caso importado de COVID-19, o Conselho de Ministros aprovou o pedido do executivo de declaração do estado de emergência. Depois de o Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado terem dado parecer favorável a 25 de março, o Presidente da República enviou uma mensagem ao Parlamento Nacional solicitando autorização para declarar o estado de emergência. A 27 de março foi declarado o estado de emergência por um período de trinta dias. Timor-Leste está atualmente no seu sexto período de estado de emergência.

O Chefe de Estado vai consultar o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança na qualidade de órgãos consultivos, dando por exercida a competência do Presidente da República prevista na alínea g) do artigo 85.º da Constituição da RDTL.

MÉDIA PR.