PARLAMENTO NACIONAL TEM DE SER EFICIENTE E EFICAZ

by Mídia PR Posted on

Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, 9 de novembro de 2020

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, recebeu hoje em audiência o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, com quem debateu a eficiência e eficácia do órgão legislativo.

Aniceto Guterres explicou que, quando tomou posse em maio, definiu como prioridade fundamental para o seu mandato garantir o funcionamento regular do Parlamento Nacional. O Orçamento Geral do Estado para 2020 já foi aprovado e já estão a decorrer as audiências sobre a proposta de orçamento para 2021. O funcionamento regular do Parlamento Nacional vai permitir introduzir mudanças para garantir a sua eficiência e eficácia.

“Falámos sobre eficiência e eficácia em termos de administração e gestão parlamentar, com impacto na produtividade dos deputados no Parlamento enquanto órgão legislativo e fiscalizador”, disse Aniceto Guterres aos jornalistas no final do encontro.

O Parlamento Nacional prepara-se para proceder a reformas estruturais com vista a uma melhoria do sistema e ao aumento da produtividade dos deputados.

Aniceto Guterres aproveitou ainda a ocasião para adiantar que estão a ser feitos esforços para que seja cumprido o calendário para o Orçamento Geral do Estado para 2021. De acordo com a Constituição, o Presidente da República tem o prazo de 30 dias para promulgar o orçamento ou exercer o direito de veto. Se o calendário não for cumprido, em janeiro não haverá ainda orçamento, o que vai implicar retornar ao regime de duodécimos.

A proposta de orçamento foi apresentada ao Parlamento a 15 de outubro, embora o processo só tenha sido concluído a 29 de outubro com a entrega de informações e documentação em falta.

As comissões parlamentares deram início às audiências públicas a 6 de novembro, com data de fim prevista para 17 de novembro. O relatório de cada comissão deve ser entregue até 23 de novembro à Comissão C que terá depois sete dias para elaborar o respetivo parecer para apreciação em sessão plenária. O debate na generalidade está previsto para 1 de dezembro.

A proposta de orçamento 2021 cobre as medidas de recuperação económica definidas no âmbito do Plano de Recuperação Económica aprovado em Conselho de Ministros a 19 de agosto de 2020, o qual prioriza a agricultura, o turismo, a habitação, o capital humano e a reforma institucional.

A proposta de orçamento tem um valor global de 1,89 mil milhões de dólares.

MÉDIA PR.