Discurso do Presidente da Republica
Dr. José Ramos-Horta
Celebrações do 48º. Aniversário da criação das
Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL)
20 de agosto de 2023
Sua Excelência, Senhora Presidente do Parlamento Nacional;
Sua Excelência, Senhor Primeiro-Ministro;
Sua Excelência, Senhor Presidente do Tribunal de Recurso;
Sua Excelência, Senhor Ex-Presidente da República, Major-General Taur
Matan Ruak;
Sua Excelência, Senhor Ex-Primeiro-Ministro, Sr. Mari Alkatiri;
Ilustres Membros do Parlamento Nacional;
Distintos Membros do Governo;
Digníssimo Procurador-Geral da República (PGR);
Exmo. Senhor Provedor dos Direitos Humanos e da Justiça (PDHJ);
Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior General das FALINTIL – Forças de
Defesa de Timor-Leste (F-FDTL);
Exmo. Senhor Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste
(PNTL);
Exmos.(as) Srs.(as) Distintos(as) Convidados(as) Especiais das F-FDTL;
Exmos.(as) Srs.(as) Distintos(as) Membros do Corpo Diplomático
Senhores e Senhores
Distintos Convidados
Hoje, dia 20 de agosto de 2023, celebramos o 48º. Aniversário da criaçãodas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL),
recordando por um lado os vinte e três anos de luta de libertação nacional, e por outro lado, vinte e três anos de luta pela paz, pelo desenvolvimento
nacional e construção do Estado de Direito Democrático.
Prestamos homenagem aos Mártires e aos Heróis que com sacrifício, empenho e dedicação derramaram o seu sangue e ofereceram as suas
lágrimas de suor, pela nossa liberdade atual.
Homenagem também para os órfãos, as viúvas e viúvos, os pais e filhos, as irmãs e os irmãos que perderam os seus entes queridos para que o
sonho de Timor-Leste livre e independente pudesse ser hoje uma realidade nas nossas vidas.
Celebramos assim, em momento solene, com honras, medalhas e festividades, a glória de todos aqueles soldados anónimos, sargentos
oficiais, que estiveram na frente de batalha da criação das gloriosas FALINTIL, semente de origem e de transformação das atuais Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), a quem confiamos a missão de defesa da integridade territorial, da soberania nacional, contra qualquer ameaça interna ou externa que se apresente à nossa independência.
Ameaças não convencionais que em tempo de paz, de desenvolvimento nacional, de integração regional no espaço da ASEAN e no sistema das Nações Unidas, se multiplicam com novas dificuldades e desafios, em terra, no mar e no ar.
Desafios que justificam o debate de saber qual deverá ser o papel das FALINTIL e das Forças de Defesa nestes tempos tão exigentes pós-Pandemia da COVID-19, com renovados riscos para a independência, soberania e progresso dos Estados, provenientes não apenas da ameaça de guerra, mas que se manifestam cada vez mais, de múltiplas formas, utilizando instrumentos e mecanismos tecnologicamente mais sofisticados.
Claro que em tempo de paz o perigo da guerra, ainda existe. Exemplo disso surgem de conflitos que se prolongam no tempo como no Iémen ou na Ucrânia, mas também das crescentes tensões de defesa e segurança que colocam no centro das atenções, conflitos entre grandes potências na
região da Ásia e do Pacífico.
Riscos de segurança que justificaram a assinatura, pelos nossos vizinhos Australianos, do Acordo conhecido como AUKUS com os Estados Unidos
da América (EUA) e o Reino Unido, para o desenvolvimento de submarinos movidos com energia nuclear.
Uma decisão que reabre o debate internacional sobre a necessidade de desnuclearização da região e que coloca a pergunta sobre qual deve ser a nossa posição, face à passagem destes submarinos junto às nossas águas territoriais e zona económica exclusiva (ZEE).
Riscos que têm certamente em atenção as disputas territoriais sentidas nos mares do sul da China, por alguns países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), organização que nos admitiu recentemente como País Membro Observador e para a qual procuramos cumprir um roteiro de condições para a concretização do nosso processo de adesão.
Riscos ainda regionais e globais de fluxos migratórios desordenados, de contrabando de pessoas e de tráfico humano, que assolam as nossas
águas territoriais e zona económica exclusiva.
Crimes transnacionais ligados não apenas à migração ilegal, mas também a outros conexos, como a pesca ilegal, o terrorismo, a pirataria, o
contrabando de mercadorias, o tráfico de armas ou de estupefacientes, com recurso a tecnologias e equipamentos cada vez mais avançados e complexos, colocando o crime organizado muitas vezes um passo à frente em relação às autoridades pelo simples facto de terem acesso a grandes
recursos sem qualquer constrangimento legal.
Um mundo global cada vez mais volátil, instável e incerto, onde se regista o aumento indesejado da pobreza multidimensional, da fome e subnutrição
infantil, à medida que assistimos à crescente pressão dos preços inflacionados sobre os bens de consumo, com o aumento da insegurança alimentar associado.
Um planeta cada vez mais sujeito a fenómenos atmosféricos e desastres naturais intensos, causados não apenas pelas mudanças climáticas, mas também pela ação desregulada do homem.
Senhoras e Senhores
Distintos convidados
É neste contexto de um mundo progressivamente mais globalizado e interdependente, que se renova e atualiza o papel atribuído às Forças Armadas em todo o mundo e às F-FDTL em particular, com as necessárias adaptações para as necessidades e a realidade do Povo timorense.
Uma renovação que exige a mudança de conceitos e paradigmas, aproximando e reaproximando as F-FDTL das populações.
Visualizamos Militares mais próximos dos cidadãos que nos fazem recordar as brigadas de saúde e ensino que prestavam assistência às
populações deslocadas nas montanhas, durante o período da ocupação.
Exemplos de proximidade militar que se renovam na atualidade, quando as Forças Armadas promovem a construção ou reabilitação de estabelecimentos de ensino ou de saúde, no âmbito da Engenharia Militar, por exemplo em colaboração com os Seabees dos Estados Unidos da América (EUA).
Visualizamos Militares mais ativos na sociedade em momentos de desastres naturais, com intervenções no combate aos incêndios, no socorro a vítimas de inundações, de deslizamentos de terras, de marés
vivas ou de ventos ciclónicos, em colaboração com as autoridades que integram o Sistema da Proteção Civil.
Visualizamos Militares mais presentes em situações de emergência, em crises pandémicas e em outras situações que coloquem em risco a paz e a
segurança interna, em colaboração com as autoridades competentes, a Polícia Nacional de Timor-Leste e outros serviços de segurança no âmbito do sistema integrado de defesa e de segurança nacionais.
Mas também desejamos militares mais preparados, habilitados, capacitados e conscientes da importância da missão das forças armadas,
para a promoção, manutenção e consolidação da paz e da estabilidade necessárias ao nosso processo de desenvolvimento económico e social. Mais preparados à medida que realizamos progressivos investimentos para o desenvolvimento de novas infraestruturas, não apenas a nível terrestre, mas também nas componentes naval e aérea.
Componente Naval que irá brevemente contar com modernos barcos de patrulha, concedidos no âmbito da cooperação militar com a Austrália,
para reforço dos meios de fiscalização e controlo das nossas águas territoriais e zona económica exclusiva (ZEE).
Um reforço essencial para prevenir e combater crimes transnacionais, em especial os crimes económicos ligados à pesca ilegal que assola os
nossos mares, com um prejuízo estimado acima de duzentos milhões de dólares anuais.
Um controlo de águas sob a nossa jurisdição, que deve garantir a segurança da exploração de recursos petrolíferos, minerais, energéticos, biológicos e ambientais, em especial no momento em que avançamos para o desenvolvimento de campos em terra (onshore) e no mar (offshore), com destaque para o grande projeto do Tasi Mane e do Greater Sunrise.
Uma presença marítima que todos desejamos mais robusta e atuante na defesa da nossa soberania, capaz de tirar proveito da recém-criada Autoridade Marítima Nacional, na coordenação e integração de esforços entre as diferentes autoridades e operadores no mar.
Uma aposta na capacitação de meios e recursos humanos de forma a garantir não apenas a segurança de pessoas e bens, mas também o
socorro e atendimento de barcos, passageiros e tripulantes em dificuldades, em casos de acidente e de sinistro em alto mar.
Apostas na defesa e segurança marítima que colocam também a questão sobre a sustentabilidade das infraestruturas, dos equipamentos e dos materiais, os quais exigem um cuidado constante na sua boa utilização,
conservação, manutenção e reparação, procurando não apenas manter os recursos operacionais, mas também prolongar o seu tempo de vida para
além dos prazos estabelecidos.
Desafios que nos obrigam a investir mais e melhor nas secções militares de apoio de serviço, não apenas com oficinas especializadas de engenharia civil, de mecânica, de carpintaria, de canalização, de
eletricidade, mas também de elevada capacitação tecnológica para poder atender às necessidades de equipamentos cada vez mais avançados tecnologicamente.
Exigências de modernidade que justificam o meu apelo para o reforço e aprofundamento das cooperações estratégicas estabelecidas a nível
bilateral em terra, no mar e no ar, com países amigos como a Austrália, a China, os Estados Unidos da América, a Indonésia, a Malásia, ou a Nova
Zelândia ou Portugal.
Aposta também no desenvolvimento da Componente Aérea, à medida que promovemos a reabilitação e renovação do Aeroporto Internacional de Baucau, dotando a infraestrutura de um aeródromo militar equipado com os serviços e as valências exigidas pela Organização Internacional da
Aviação Civil (ICAO).
Com o apoio da cooperação Militar Norte Americana está a ser realizada uma intervenção que visa dotar esta infraestrutura aeroportuária de uma nova pista iluminada, com torre de controlo e terminal de passageiros adequados, devidamente apoiados dos serviços de manutenção de aeronaves e de atendimento de bombeiros em casos de emergência
associados às operações aéreas.
Novos serviços que irão certamente beneficiar a chegada do primeiro avião de modelo “Cessna” militar, atribuído pela cooperação Militar Norte
Americana, como primeiro equipamento da componente Aérea Timorense.
Equipamentos que poderiam contar ainda com uma frota de veículos não tripulados, conhecidos como “Drones”, para patrulhamento aéreo em especial do território marítimo nacional.
Estou convencido que pouco-a-pouco teremos capacidades instaladas capazes de promover o controlo não apenas do nosso espaço aéreo
nacional, mas também preparado para integrar outros sistemas de fiscalização nacionais e internacionais, no seio dos compromissos
assumidos com a ASEAN e a nível bilateral com os nossos países vizinhos.
Capacidades áreas que poderão ser acionadas no âmbito dos planos de contingência e de emergência, para atendimento e socorro a populações
necessitadas, em momentos de calamidade e de desastre natural, como nos acontecimentos ocorridos em 2021, após a passagem do Ciclone
Seroja, os quais exigiram o estabelecimento de uma ponte aérea para envio de apoio humanitário e alimentar a populações afetadas e isoladas
devido a quedas de pontes e destruição de estradas.
Um momento de emergência, que na falta da componente aérea nacional, contou com a ajuda de helicópteros civis contratados pela Empresa
Petrolífera Santos e o apoio financeiro do Governo Australiano.
Uma situação que agravando os efeitos negativos da Pandemia da COVID-19, demonstrou a nossa dependência excessiva de meios aéreos externos e a necessidade de Timor-Leste investir neste importante setor, fundamental para a defesa dos nossos interesses e desenvolvimento da economia.
Senhoras e Senhores
Distintos convidados
As FALINTIL que hoje celebram o 48º. Aniversário, continuam vivas no coração dos homens e na memória dos nossos antigos combatentes,
mártires e heróis a quem prestamos pública homenagem.
Antigos combatentes e familiares que nos ajudaram a edificar as Forças Armadas e que agora merecem a nossa melhor atenção, estima e carinho, por exemplo através da disponibilização de serviços de saúde e de segurança social de qualidade, cada vez mais modernos, integrados inclusivos.
Serviços que desejamos mais sensíveis às circunstâncias especiais exigidas à condição militar, de acordo com o desgaste físico e psicológico
intenso a que um militar está sujeito, ao longo da sua carreira profissional.
Um desgaste partilhado por outros serviços de polícia, de segurança e de proteção civil, cujo mérito deve ser reconhecido publicamente em dias
festivos, como hoje.
Sensibilidade que visualizamos também para questões de saúde e sociais que justificam a vinda regular de médicos e profissionais de saúde
militares ao nosso país, incluindo a visita de Barcos Hospitais da cooperação militar Norte Americana (EUA) ou da República Popular da China (RPC), beneficiando não apenas militares e suas famílias, mas também milhares de cidadãos em todos os Municípios do País e da RAEOA.
Cooperação militar desejada no setor da saúde, que pode se desenvolver ainda mais através da construção de uma unidade hospitalar com uma
componente militar.
Sei que a cooperação Chinesa manifestou, neste sentido, o compromisso de apoiar a construção de um Hospital de Solidariedade entre o Povo Chinês e Timorense, pelo que faço votos para que esta iniciativa de cooperação militar entre as F-FDTL e as Autoridades Militares Chinesas, possa se concretizar a curto ou médio prazo, para benefício dos nossos
cidadãos.
Um hospital que poderia certamente contribuir para reforçar a oferta clínica, complementando os esforços em curso do Ministério da Saúde, para reduzir a necessidades de referências para o estrangeiro de centenas de antigos combatentes e cidadãos Timorenses, que anualmente procuram no exterior serviços e valências de saúde inexistentes no nosso país.
Esforços nos cuidados de saúde que desejamos possam ser associados a outros mecanismos e instrumentos gerais de solidariedade social, por
exemplo na construção de habitação condigna para militares na reforma ou no ativo, incluindo serviços básicos de eletricidade, água e saneamento
e no acesso a serviços de apoio social.
Esforços coletivos, prestados a todos os cidadãos Timorenses no âmbito de políticas gerais de desenvolvimento do país, mas que continuam a
reunir um grande consenso especial para a situação dos Antigos Combatentes de Libertação Nacional que integraram as FALINTIL ou que ainda integram as F-FDTL, tendo para o efeito sucessivos governos
mantido a existência de um ministério especialmente dedicado a estes assuntos.
Esforços de um país que não esquece os serviços prestados pelos seus militares, mulheres e homens, membros das FALINTIL ou das atuais F-FDTL.
Um país que valoriza a instituição castrense, investe no seu desenvolvimento e encoraja a participação das suas estruturas e seus membros em missões de maior responsabilidade, internas e externas, para
a manutenção da paz ou no âmbito dos compromissos internacionais assumidos no quadro das Nações Unidas.
Continuamos por isso a contar com todos os militares, mulheres e homens, praças, sargentos e oficiais, no ativo, na reserva ou na reforma, antigos
combatentes ou membros das F-FDTL, que hoje celebram este dia histórico recordando a importância do militar e das suas famílias, na
construção e desenvolvimento de um país seguro, moderno, pacífico e próspero.
Um país que precisa do vosso exemplo de dedicação, de empenho, de disciplina e sacrífico, para poder vencer a Luta pelo desenvolvimento
Nacional, que juntos enfrentamos, apontando como inimigo comum a pobreza, a fome, a subnutrição e a insegurança alimentar dos nossos dias.
Muito obrigado!
Que Deus nos abençoe a todos!
